Casas de apostas que aceitam bitcoin em 2026: o teste do SRIJ

Updated Novembro 2026

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Procurar uma casa de apostas que aceite bitcoin leva, quase sempre, ao mesmo beco sem saída: um nome de marca, um logótipo comＢitcoin e uma promessa de depósito instantâneo. Nenhuma dessas três coisas é uma licença. A diferença está no registo público do SRIJ.

A pergunta certa não é «aceita bitcoin?». É «aceita apostadores portugueses e onde está escrito isso?». Uma marca não é prova. Este texto separa as duas coisas, mostra quais das marcas analisadas aceitam ou recusam a própria pergunta e explica o que acontece ao dinheiro de quem responde mal.

Estado dos dados: verificado em 9 de Novembro, 2026 contra o registo público de entidades licenciadas do SRIJ (Turismo de Portugal) e as páginas de ajuda dos próprios operadores.

Onde a lei entra antes de a bitcoin aparecer

A resposta curta: em Portugal, a bitcoin não tem uma linha própria na lei das apostas. Nem proibida, nem autorizada por decreto. O que existe é um quadro geral, e é esse quadro que decide o resto.

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online — RJO, Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril — é o diploma que estrutura tudo o que se segue. Para quem chega aqui pelas criptomoedas, ele traz três consequências imediatas.

A primeira é que a licença é condição de existência, não formalidade. Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). Isto não é uma preferência do regulador nem uma cláusula contratual: é a lei. Um operador com licença na Malta, na Curaçao ou em Chipre pode ser perfeitamente legal nosrespectively sítios e continuar ilegal em português.

A segunda é que o sítio tem de ser português. O artigo 28.º n.º 1 obriga o operador a ter o domínio sob .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá. Um .com com licença estrangeira que apareça nos resultados de pesquisa é, por essa razão, um sítio cujo acesso está a ser feito contra a regra.

A terceira é a identificação obrigatória. O cartão de cidadão, a chave móvel digital, uma verificação em tempo deatto através do SRIJ ou uma cópia de documento servem para verificar a identidade (art. 37.º), e o registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador. Um pagamento de bitcoin não tem nome, nem IBAN, nem titular. É precisamente aqui que o sistema trava, e não por uma proibição explícita, mas por uma incompatibilidade estrutural.

O que os registos, de facto, podem dizer

A lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, é o teste decisivo. Nomeia 19 marcas; 13 têm licença de apostas desportivas à cota, 10 em atividade e 3 suspensas a pedido da própria operador. A suspensão é uma pausa voluntária. Não é revogação, e não transforma ninguém em operadoressem licença.

O número da licença e o nome do titular são coisas distintas da marca. Uma marca pode ter licença e o titular ser uma sociedade com outro nome, ou a marca ser conhecida e o titular ser outra entidade. O quadro panorâmico mais adiante dá a referência de cada licença; na hora de verificar, importa conferir o titular e não a logomarca.

E há nomes que aparecem na mente de toda a gente e que, em Portugal, simplesmente não estão na lista: bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet. Se o nome não está no registo do SRIJ, o nome não tem licença portuguesa. Dizer o contrário é inventar.

O que a lei não diz, e o que isso significa para o bitcoin

Um ponto de honestidade que muda a forma de escrever tudo o resto: a leitura que se fez dos diplomas relevantes não encontrou qualquer linha sobre criptomoedas. Nem para proibir, nem para autorizar, nem para tributar diretamente a aposta.

Isto não é um vazio que o leitor deva preencher com suposições. É uma ausência que produz efeitos práticos muito concretos.

Se a lei não designa um meio de pagamento, as decisões sobre meios de pagamento são da esfera de cada operador — e materializam-se nos termos e condições de cada casa. Quando um operador autorizado escreve na sua página de ajuda «Pay With Crypto» na lista de depósito, é isso que se pode dizer: ele aceita e descreve-o assim. Quando outro não escreve nada, a leitura correta não é «não aceita», é «a sua lista de métodos não inclui». Uma página de Termos e Condições confirma-o em cinco segundos.

E há uma terceira via, que é a que raramente aparece: o sistema pode simplesmente não admitir a bitcoin. Como não há regra que obrigue a aceitá-la, nenhuma casa tem o dever de a aceitar. Uma casa perfeitamente legal pode, e isso não é um problema para o regulador.

Autoexclusão e limites: o que a proteção protects

Um operador autorizado tem obrigação de dispor de um plano de jogo responsável que permita ao jogador limitar os valores depositados e as apostas feitas. O SRIJ exige pelo menos um limite diário, semanal ou mensal — e esse limite vale apenas no operador onde foi definido.

A autoexclusão (art. 39.º RJO) funciona em dois sítos, e a diferença é importante. Autoexcluir-se no sítio de uma casa de apostas bloqueia essa casa, só essa. Autoexcluir-se na plataforma do SRIJ bloqueia todas as casas autorizadas. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por prazo indeterminado; terminar ou encurtar o período só produz efeitos um mês depois de comunicação. Uma exclusão de prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma indefinite cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém pode abrir conta. Se um publicidade de autoexclusão aparecer, note: um projeto sobre autoexclusão reforçada é apenas uma proposta, não lei.

Uma nota prática: a linha 1414 — SOS Jogador (ICAD) funciona em dias úteis, entre as 10:00 e as 18:00, e é gratuita e confidencial. Sítios sem licença não estão ligados ao registo de autoexclusão, o que significa que a autoexclusão que alguém ativa num deles não faz nada pela mesma pessoa noutro sítio.

O que a bitcoin é, e o que muda na prática

Vou ser directo, porque o assunto é obscurecido por muito ruído.

A bitcoin é uma moeda digital descentralizada. O white paper original, assinado pelo pseudónimo Satoshi Nakamoto com o título «Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System», foi divulgado numa lista de correio criptográfico a 31 de outubro de 2008. A rede nasceu em 3 de janeiro de 2009, quando Nakamoto minerou o bloco inicial da cadeia — o bloco génese. Nove dias depois ocorreu a primeira transação: Hal Finney recebeu dez bitcoins enviados por Nakamoto.

O mecanismo é prova de trabalho com o algoritmo SHA-256, e o processo de validação chama-se mineração. A rede produz, em média, um novo bloco a cada 10 minutos; a dificuldade é recalibrada a cada 2 016 blocos, mais ou menos duas semanas. O limite máximo é de 21 milhões de unidades, com a recompensa a ser cortada a cada 210 000 blocos e a emissão a dever terminar por volta de 2140. Desde 19 de abril de 2024, a recompensa por bloco é de 3,125 bitcoins.

O bloco génese tem, por acaso, uma mensagem nele: «The Words 03/Jan/2009 Chancellor on brink of second bailout for banks», interpretada como comentário ao sistema financeiro de então.

Isto tudo é interessante e nada disto responde à pergunta que traz a pessoa até aqui. Uma carteira de bitcoin não se liga a um NIF. Não tem um titular que o SRIJ possa verificar em tempo real. Não é um instrumento de pagamento eletrónico em euros emitido por um fornecedor autorizado, que é o que o artigo 42.º do RJO exige. Pagamentos de bitcoin são irreversíveis: quem envia, não pode desfazer. Um levantamento de ganho para uma carteira errado é dinheiro perdido.

O que a bitcoin acrescenta a uma aposta onlinelicensed não é anonimato dentro do sistema, é opacidade entre sistemas. E a lei portuguesa pede precisamente o contrário.

Avaliação: o critério acima do nome

Como ordenar marcas que aceitam ou recusam bitcoin quando a lei não distingue? Pelo resto do que fazem, e pelo custo que o leitor paga.

Quando o critério é a identidade do titular de licença, o que interessa é quem responde pelo negócio e sob que número. Quando o critério é a experiência de pagamento, o que interessa é a lista de métodos que o operador publica — porque é aí que a bitcoin aparece, ou não aparece, sem que ninguém precise de a nomear no texto. E quando o critério é o jogo responsável, interessam as ferramentas: limites que se podem fixar, autoexclusão que pode ser ativada na plataforma, uma linha de ajuda que exista.

O quadro panorâmico reúne aspetos verificáveis: quem tem licença, sob que número e titular, e o que cada operador diz nos seus próprios termos. Nenhuma dessas linhas é um elogio. São pontos de conferência.

Duas leituras a fazer a partir disto. A primeira: uma marca de casino não deixa de ter licença de apostas desportivas pelo facto de o negócio principal ser o jogo de casino. Uma licença de casino não diz nada sobre a sportsbook. A segunda: os oito titulares são todos sociedades diferentes. A marca é a montra; quem responde é o titular. Confirme sempre o titular, nunca o logótipo.

O que o quadro não tem é uma coluna sobre bitcoin — porque, em sete das oito casas, os termos publicados não a mencionam. A Solverde é a exceção visível: a sua página de ajuda lista «Pay With Crypto» como método de depósito. Isso é dito aqui como o facto documentado que é, com a ressalva que a própria página faz: o PayPal e o Pay With Crypto não estão disponíveis no primeiro depósito. Para as restantes sete marcas, quem procura uma resposta sobre bitcoin deve ir aos termos e condições da própria casa. É lá que a resposta está escrita, se estiver escrita.

Como funciona, passo a passo

O caminho do leitor que chega aqui com uma bitcoin na carteira e uma dúvida prática tem alguns passos, e vale a pena saber em que ponto é que a operação trava.

Primeiro, confirmar a licença. A lista de entidades licenciadas do SRIJ diz se aquela marca, naquele domínio .pt, tem licença de apostas desportivas à cota. Sem essa confirmação, nada mais conta.

Segundo, procurar a palavra na página de depósito da própria casa. Os métodos de pagamento estão publicados em cada operador, e é lá — não num anúncio — que se vê se a bitcoin aparece ou não.

Terceiro, preparar a verificação de identidade. Independentemente do método de pagamento, há NIF, conta de pagamento em nome do próprio jogador e documento. Uma carteira de bitcoin não substitui nada disto.

Quarto, se a conta aceitar bitcoin, repara no depósito mínimo. Os mínimos de depósito variam de casa para casa e não estão definidos por lei — cada operador os fixa e publica. Uma carteira com um valor pequeno pode não chegar ao depósito mínimo da casa. E repara que os levantamentos têm caminhos próprios: várias casas aceitam um método no depósito e não o aceitam para levantar, exatamente como acontece com o MB WAY na bwin.

Quinto, antes de Raul Oh, é isso que a casa diz nos termos dela, lidos. E se o valor não está lá escrito, assume-se que não existe. Fazer uma aposta com base numa captura de ecrã de Telegram não é uma estratégia. É uma aposta às cegas, num sítio onde ninguém responde.

Fiscalidade: quem paga o quê, e a quem se pergunta

O operador autorizado paga o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) sobre as apostas desportivas à cota: 8 % das stakes, isto é, do valor apostado mais qualquer comissão cobrada — não da receita bruta (art. 90.º RJO). Créditos de bónus usados para apostar contam como stakes. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos antigos ainda descrevem foi revogada.

Quanto ao apostador: a posição que circulava é que os ganhos pagos por operadores autorizados não são tributados nas mãos de quem os recebe. Convém dizer com quem se é exacto: esse enquadramento foi reportado pela imprensa, e não está confirmado numa página da Autoridade Tributária. Quem tem esta dúvida — e quem tem esta dúvida tem bons motivos, porque em apostas há muitos — deve confirmá-la com a Autoridade Tributária ou com um contabilista.

Para-operator sem licença — nomeado ou estrangeiro — a posição fiscal não está estabelecida. Não se escreve «isento» nem se escreve «tributável». Não se sabe.

Do lado das criptomoedas, o enquadramento fiscal é independente da aposta. Segundo a Autoridade Tributária, as mais-valias positivas com criptoativos que não estejam excluídas são tributadas à taxa autónoma de 28 %, com opção pelo englobamento na declaração anual de IRS. Mas os ganhos e perdas com a alienação de criptoativos detidos por 365 dias ou mais estão excluídos de tributação. Ou seja: uma pessoa que tenha….

Uma observação que é fácil falhar. Se a bitcoin serviu para depositar e a aposta deu ganho, o ganho da aposta e a mais-valia da bitcoin são coisas separadas. Uma pessoa que pode ter de declarar a segunda e, na mesma noite, não ter nada a declarar na primeira.

Um panorâmica sobre o fenómeno

Há uma conversa pública sobre FILTROS, e vale a pena situá-la sem adotar posições.

Quem procura «casas de apostas que aceitam bitcoin» em Portugal encontra uma categoria inteira de sítios com .com, licença estrangeira e bónus agressivos em mercados internacionais. Esses sítios existem. Nenhum deles tem licença portuguesa. A SRIJ é explícita: qualquer operador com um sítio acessível de Portugal e sem licença atua ilegalmente, e quem aposta num deles pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — classificação essa que é da SRIJ, e não uma coisa que alguém já tenha sido apanhado a pagar. Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorar, promover ou disponibilizar a partir de servidores no estrangeiro — é crime, punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.

A ferramenta de combate é o bloqueio. A SRIJ notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, se ele não parar, notifica os prestadores de serviços, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026, a SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio — não sítios já bloqueados. É o que o registo diz.

O que este cenário significa para quem está a ponderar bitcoin: não é que «a bitcoin é ilegal». É que um sítio sem licença não tem verificação de identidade, não tem ferramentas de limite, não está ligado à autoexclusão, e o dinheiro não tem proteção legal. A bitcoin é apenas uma camada a mais sobre uma base que já não oferece nada. Uma casa autorizada não é automaticamente a escolha segura — há verificação antes do uso completo e não há tecto legal em euros — mas é a única em que existe um registo público que se pode conferir. E esse registo não inclui, nos Termos, a bitcoin.

As outras marcas, uma a uma

Esta parte não é uma recomendação. Não existe uma casa «a» legal: existem casas com e sem licença, e a lista do SRIJ é o filtro. O que segue é o que cada uma destas oito marcas é, o que publica e onde está o custo real.

bwin — a que o MB WAY mostra o desenho inteiro

Licença SRIJ n.º 002, «Apostas desportivas à cota», titular GOBET-Entretenimento, S.A., em bwin.pt. Sobre o bitcoin: os termos publicados não a mencionam, e é esse o dado honesto.

O que a bwin demonstra, no pagamento, é a diferença entre depósito e levantamento. O MB WAY tem limite mínimo de 5 € por transação, é creditado instantaneamente, e o pagamento tem de ser confirmado na app em 4 minutos. O MB WAY não está disponível para levantamentos. É a mesma lógica que OE qualquer moeda digital: ela pode entrar e não sair. Quem pensa a bitcoin como método de depósito deve pensar também em como é que o ganho volta — e o caminho de volta, num operador que usa MB WAY para entrar, não é o MB WAY. Um jogador que precisa de levantaŕios frequentes vai sentir esta diferença todos os meses.

Veredicto: marca com licença antiga e bem colocada, ewhose termos não Bahá nada sobre bitcoin. Para quem procura bitcoin especificamente, não é resposta. Para quem procura MB WAY com depósito instantâneo, o número está publicado.

ESC Online — a oferta de apostas grátis mais legível do conjunto

Licença SRIJ n.º 008, «Apostas desportivas à cota», titular Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., em estorilsolcasinos.pt.

A ESC Online tem a regra de bónus mais clara deste conjunto de oito, e a regra é esta: 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis (máximo de 100 €). Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real. A cota mínima de 2,00 é o detalhe que faz a diferença: filtra as apostas de quota baixa, o que é razoável numa casa que não quer que o bónus seja gasto em apostas alongadas de baixo risco.

Sobre bitcoin: nada nos termos publicados. O que se pode dizer é que o bónus desta casa é pagável em dinheiro real no momento em que a aposta grátis ganha — não há convers forçada de saldo.

Veredicto: a estrutura de bónus mais transparente das oito, e irrelevante para quem chega atrás de bitcoin. Quem quer uma aposta grátis que se pode levantar em dinheiro encontra aqui a regra mais fácil de auditar.

Betano — o bónus em quatro etapas

Licença SRIJ n.º 018, «Apostas desportivas à cota», titular Kaizen Gaming International Limited, em betano.pt.

A oferta de boas-vindas multiproduto da Betano chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €. É uma estrutura escalonada, não um depósito triplicado — quem deposita 10 € fica com 30 € de saldo total para jogar, com parte disso em rodadas que são jogo de casino, não aposta desportiva.

Sobre bitcoin: os termos não a mencionam. E há aqui um ponto que vale para além desta marca: a palavra «sem risco» na 4.ª etapa não é reembolso em dinheiro. É o que o bónus diz que é. Um bónus de «aposta sem risco» é uma aposta grátis com efeito de pagamento se falhar; não é dinheiro devolvido à carteira.

Veredicto: a oferta mais escalonada das oito, com parte do valor em rodadas — Casino, não sportsbook. Para quem quer Portuguese familiaridade e uma oferta longa, funciona. Para bitcoin, a Betano não é o caminho.

LeBull — a que empurra a autoexclusão para o regulador

Licença SRIJ n.º 027, «Apostas desportivas à cota», titular Southern Stingray, S.A., em lebull.pt.

O dado que vale reter da LeBull não é comercial: a aplicação remete diretamente para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Uma marca que, na aplicação, sugere ao jogador limites e o manda para a plataforma do regulador em vez de para um ecrã de retenção é uma marca que está a fazer a coisa certa a nível de jogo responsável — e a nível de produto, porque o botão existe e está lá.

Sobre bitcoin: nada nos termos publicados. A LeBull não se apresenta como casa de criptomoedas.

Veredicto: a melhor integração entre a aplicação e a plataforma de autoexclusão das oito, e uma marca que não faz barulho sobre pagamentos. Para quem valoriza que o limite seja fácil de fixar e que a autoexclusão seja um registo público e não uma mensagem no e-mail, é uma escolha sólida. Para bitcoin, não é o sítio.

Betclic — Funcionalidade antes de tudo

Licença SRIJ n.º 001, «Apostas desportivas à cota», titular BEM Operations Limited, em betclic.pt. O número mais baixo da lista das entidades presentes aqui — é uma das três mais antigas autorizadas.

A Betclic entrega duas funcionalidades que valem a pena nomear, uma em cada eixo. O modo FastBet para apostas em direto confirma a aposta em três toques no ecrã — é a aposta ao vivo sem o formulário. E o Cash Out na aplicação iOS permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado.

O Cash Out merece uma nota, porque é frequentemente mal explicado. Cash Out é uma funcionalidade do operador: o valor oferecido depende do que está a acontecer no momento e pode não estar disponível em todas as apostas. Não é uma garantia de recuperar o dinheiro. E, no enquadramento da lista do SRIJ, o cash out não consta da lista de modalidades — é uma ferramenta do operador sobre apostas que já estão permitidas, não uma aposta nova.

Há ainda o Multiboost, que aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50 % em ganhos, e o Supersub, que dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo. Sobre bitcoin: nada nos termos publicados.

Veredicto: a mais completa das oito, e onde a aposta ao vivo está mais bem servida. O FastBet e o Cash Out são ferramentas reais, não promessas. Para bitcoin, Betclic é uma casa desportiva de primeira linha que simplesmente não responde a essa pergunta.

Placard.pt — os limites e o mínimo, sem margem de conversa

Licença SRIJ n.º 013, «Apostas desportivas à cota», titular SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., em placard.pt. E convém despachar já a confusão que este nome provoca: este não é o Placard da Santa Casa. O Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é o sistema de apostas de base territorial com talão ou em terminals, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015, e está fora do âmbito do RJO. O placard.pt é um operador online autorizado, da mesma forma que os outros sete nomes desta lista.

Os dados da Placard.pt são os mais concretos das oito: aposta mínima de 0,10 €. Os valores máximo e mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e podem variar com os limites do evento. E, quanto a jogo responsável, a Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem a duração mínima de três meses — a mesma do RJO.

Sobre bitcoin: nada nos termos publicados. A aposta mínima de 0,10 €,BTW, é uma boa notícia para quem joga com pouco, e não substitui o que um jogador de bitcoin precisa.

Veredicto: a marca mais bem documentada das oito em matéria de limites e de valores mínimos. A aposta de 0,10 € e as ferramentas de limite estão todas escritas. Para bitcoin, é uma casa de apostas de base territorial com excelente higiene regulamentar e sem resposta a essa pergunta.

Solverde — a única das oito que escreve «Pay With Crypto»

Licença SRIJ n.º 024, «Apostas desportivas à cota», titular Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., em solverde.pt.

Aqui está o facto que traz o bitcoin à discussão. A página de ajuda da Solverde lista entre os depósitos aceitos: Multibanco, MB WAY, Maestro, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, PayPal, Apple Pay, Pay With Crypto e Paysafecard. E traz logo a ressalva, na mesma página: o PayPal e o Pay With Crypto não estão disponíveis no primeiro depósito.

Essa última condição é o custo real do método, e vale mais que qualquer anúncio. Se a bitcoin só entra a partir do segundo depósito, então o primeiro depósito tem de ser feito por multibanco, MB WAY, cartão ou Paysafecard — em euros, pela via clássica. O jogador que quer «só bitcoin» descobre logo que não pode. O que a Solverde oferece não é uma conta que dispense o sistema bancário; é um método adicional para quem já tem conta e quer-nessa via.

Veredicto: a única das oito cujas próprias páginas nomeiam «Pay With Crypto», e é o facto mais concreto que existe sobre bitcoin dentro do sistema licenciado português. A condição do primeiro depósito reduz-lhe o alcance, mas o que está escrito está escrito — e escrito nos termos da casa, não num anúncio de terceiro.

Casino Portugal — a marca de casino que detém licença de apostas

Licença SRIJ n.º 007, «Apostas desportivas à cota», titular SFP Online S.A., em casinoportugal.pt.

O Casino Portugal anuncia 20 freespins ou 2 € em aposta grátis no registo, sem depósito. É uma oferta de casino no registo: freespins são rotações em jogo, e a aposta grátis é a alternativa em dinheiro. E o detalhe do registo é que não há depósito — nem em dinheiro real, nem em bitcoin.

Isto merece uma nota de estrutura, porque a licença não é ambígua. O SRIJ mantém a lista de entidades onde 13 marcas têm «apostas desportivas à cota». Uma licença de casino não diz nada sobre uma sportsbook; uma licença de apostas desportivas não diz nada sobre casino. O que a licença 007 diz é que esta entidade pode explorar apostas desportivas à cota. O que a marca faz predominantemente é jogo. São coisas diferentes, e a verificação faz-se por licença, não por perceção do produto.

Sobre bitcoin: nada nos termos publicados.

Veredicto: licença de apostas desportivas válida, negócio principal de casino. Serve a quem quer as duas coisas num sítio só; quem chega atrás de bitcoin não vai encontrar aqui.

O que uma casa autorizada garante — e o que não garante

Vale a pena ser preciso sobre o que uma licença dá e o que não dá, porque a maior parte da confusão vem de tratar a licença como um selo de qualidade total.

Uma licença do SRIJ garante: um registo público de que a entidade está autorizada; um sítio em domínio .pt com todos os acessos de Portugal redirecionados; verificação de identidade antes do uso completo da conta; ferramentas de limite de apostas, depósitos e perdas; um mecanismo de autoexclusão que funciona, tanto no operador como na plataforma; supervisão do regulador e a possibilidade de este agir; e uma empresa por trás, um titular identificável.

Uma licença não garante: um tecto legal de euros para depósito, aposta ou perda — não existe no RJO lido; um tetro mínimo de aposta definido pela lei — quem define é o operador; um bónus sem condições — as regras existem e valem; e, no caso do bitcoin, aceitação. Se uma casa autorizada não lista bitcoin, isso é uma escolha dela e não uma falha.

E a simetria do lado sem licença: nenhuma das protecções acima. Sem verificação, sem limites, sem autoexclusão que chegue a lado nenhum, sem autoridade a quem reclamar. Um operador sem licença não é menos atencioso por ser mais rápido a pagar; é apenas um sítio onde nada do que acontecer depois tem resposta.

Perguntas frequentes

Podem as casas de apostas autorizadas em Portugal aceitar criptomoedas?

Pode, mas cada operador decide por si. O RJO não contém uma linha sobre criptomoedas, pelo que nada obriga a aceitar e nada proíbe. O que a lei exige é que o pagamento seja um instrumento eletrónico em euros, emitido por um fornecedor autorizado e que identifique o pagador (art. 42.º). A Solverde lista «Pay With Crypto» na sua página de ajuda, mas sem esse método estar disponível no primeiro depósito. Para as outras casas, consulte os termos e condições de cada uma.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026: ela nomeia 19 marcas, das quais 13 têm licença de apostas desportivas à cota. Verifique também o domínio: tem de ser .pt, com todos os acessos de Portugal a serem redirecionados (art. 28.º n.º 1). E o sítio deve exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista.

Porquê é que uma casa de apostas autorizada exige a verificação de identidade?

Porque a lei o exige. A identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), e o registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador. Só existe uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2). Não há jogo anónimo: é esta a razão pela qual uma carteira de bitcoin, que não tem titular nem NIF, não substitui a verificação.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa autorizada?

A lei não fixa um tecto em euros — nem para depósito, nem para aposta, nem para perda. O que exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas feitas, com pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador fixar contam também para os créditos de bónus. A Solverde e a Placard.pt mostram como isto se traduz em prática.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?

Sem proteção legal nenhuma. Quem aposta num sítio sem licença pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, segundo a SRIJ. Do lado do operador, oferecer apostas online em Portugal sem licença — a partir de servidores no estrangeiro — é crime, punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias (art. 49.º RJO). Sítios sem licença também não estão ligados ao registo de autoexclusão. O dinheiro colocado lá não tem ANY protecção.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

O operador autorizado paga o IEJO: 8 % das stakes em apostas desportivas à cota, e não da receita bruta (art. 90.º RJO). Quanto ao apostador, a posição que circulava é que os ganhos pagos por operadores autorizados não são tributáveis nas mãos de quem os recebe — mas isso foi reportado pela imprensa e não está confirmado numa página da Autoridade Tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para um operador sem licença ou estrangeiro, a posição fiscal não está estabelecida.

E as criptomoedas, se eu as usar?

É uma questão separada da aposta. Segundo a Autoridade Tributária, as mais-valias positivas com criptoativos tributáveis são tributadas à taxa autónoma de 28 %, com opção pelo englobamento no IRS. Mas a alienação de criptoativos detidos durante 365 dias ou mais está excluída de tributação. Se a bitcoin serviu para depositar e a aposta deu ganho, o ganho da aposta e a mais-valia da bitcoin são factos fiscais separados — e só um deles é declaração.

Uma carteira de bitcoin é mais anónima do que um cartão?

Dentro do sistema de apostas, não. A carteira não tem titular registado, o que é justamente o problema: a lei exige um instrumento de pagamento que identifique o pagador. E como os pagamentos em bitcoin são irreversíveis, um levantamento para a carteira errada não se desfaz. A bitcoin não dá anonimato entre sistemas ao apostador — dá opacidade, e a opacidade é o que o SRIJ exige que não haja.

Conteúdo criado pela equipa «comoapostasdesport.com»