Esports em Portugal: a lista do SRIJ não os inclui

Updated Novembro 2026

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*Os dados estão atualizados em 9 de Novembro, 2026 e foram verificados contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ, publicada a 19 de outubro de 2026, e a página «Modalidades e competições» do mesmo serviço, de 9 de outubro de 2026.*

Prevenção antes da aposta: onde o dinheiro entra em jogo

Uma aposta desportiva em Portugal é legal porque consta de uma lista. A lista do SRIJ é fechada, e foi atualizada a 9 de outubro de 2026. Ela não menciona e-sports. Também não menciona desportos virtuais. Isso é tudo o que se pode afirmar sobre o assunto, e ainda assim diz muito: quem procura no|Portugal uma casa de apostas para apostar numafinal de League of Legends não encontra a modalidade na lista porque a lista nunca a previu, e não porque alguém tenha escrito uma proibição. A diferença entre as duas coisas é jurídica, e é a diferença entre um buraco administrativo e um crime.

Mas antes de chegar lá convém resolver o que costuma ser deixado para o fim. O valor de que estamos a falar é dinheiro real, retirado de uma conta em euros nominal,Verificado com documento de identidade. Uma casa de apostas licenciada em Portugal não aceita jogadores com menos de 18 anos, exige uma conta por pessoa e por sítio,e o pagamento só sai para a conta de pagamento registada em nome do próprio apostador. É o mínimo legal, não uma garantia de bom senso.

Os limites existem, mas não sob a forma de uma cifra. A lei não fixa um tecto de euros para depósitos, apostas ou perdas. O que exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável de cada operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas colocadas, no mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Quem quiser um número fixo não o encontra na lei — encontra-o nas regras do operador que escolheu, e é aí que a pergunta deve ser feita. As quantification que o jogador define contam também para os créditos de bónus.

Autoexcluir-se é o gesto mais fácil e o mais subestimado. No sítio de um operador, a autoexclusão barra apenas aquele sítio; na plataforma do SRIJ, barra todos os sítios licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar a exclusão só produz efeitos um mês depois da comunicação. Uma exclusão por período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por tempo indeterminado cancela a conta e o saldo segue para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém pode abrir conta.

Se as coisas correr mal, a Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD) atende em dias úteis, entre as 10:00 e as 18:00, de forma gratuita e confidencial. A ajuda existe e é gratuito. O que não existe é uma rede de segurança para quem aposta num sítio sem licença, porque a autoexclusão do SRIJ só alcança quem está dentro do sistema.

Antes de continuar, uma nota mas importante: apostar é uma atividade de recreio com um custo financeiro previsível. Nenhuma cota, nenhumaapp, nenhum bónus altera isso.

Incentivos e freelancer: onde a casa de apostas aposta a atenção

É aqui que o leitor com pressa vai procurar a resposta que não existe. Não há bónus de apostas em e-sports revisto, porque não há e-sports revisto. O que existe são pacotes de boas-vindas em futebol, ténis e basquetebol, com valores que chegam a 250 €, e é aí que a conversa sobre custo faz sentido.

A oferta da Betano tem quatro etapas. Na primeira, depositar 10 € dá 30 € para jogar — 20 € em apostas grátis e 20 rodadas. Na segunda, um bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis. Na terceira, mais 10 € em aposta grátis. Na quarta, uma aposta sem risco até 100 €. Lido assim, o pacote tem ordem decrescente: os primeiros 30 € exigem 10 € de depósito, os últimos exigem uma aposta inteira que pode devolver o valor. O que a conta não diz, e o que o apostador tem de ir buscar, é o requisito de aposta de cada uma das quatro etapas.

A ESC Online funciona por um mecanismo diferente. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas dá uma aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até dez, com um máximo de 100 € em apostas grátis. Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma. E aqui há uma boa notícia que merece destaque: os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real. Numa perspetiva de risco, esta é a estrutura mais limpia das duas — o valor do crédito não fica preso a uma condição de recuperação.

Há uma regra geral sobre estes pacotes que o apostador deve ter sempre presente. Os termos têm de mostrar que percentagem de cada aposta é paga a partir do saldo real e que percentagem vem do saldo de bónus; e o volume mínimo de dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do próprio bónus. As promoções dão bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro. Os créditos de bónus contam para os limites que o jogador define e valem como apostas para efeitos de IEJO. Traduzido: o bónus é dinheiro com condições, e as condições estão todas escritas.

Repare no que muda de operador para operador. Um bónus pagável em dinheiro real e um volume de jogo analisado diferente. O número do bónus é a primeira coisa que se lê e a última que importa.

Calendário, torneio e competição: o calendário que não chega a Portugal

Vale a pena saber o que é um esports, porque a distância entre o torneio e a aposta é exatamente o que este tema expõe. E-sports são uma forma de competição com videogelos, normalmente competições multijogador organizadas entre jogadores profissionais, individualmente ou em equipa. Entre os títulos mais populares contam-se League of Legends, Dota 2, Counter-Strike, Valorant, Overwatch, Call of Duty, Fortnite, Rocket League e StarCraft.

Os grandes torneios seguem uma escala que não tem nada de humana. O Campeonato do Mundo de League of Legends, The International do Dota 2, o Evolution Championship Series (EVO) para jogos de luta e o Intel Extreme Masters. O The International de 2021 teve um prémio total superior a 40 milhões de dólares, o maior da história dos esports até então. Em 2026, o escala subiu: o Esports World Cup decorre de 6 de julho a 23 de agosto de 2026, em Paris, com um prémio total de 75 milhões de dólares e 24 jogos. A edição de 2025 tinha pagamentode 71,5 milhões de dólares, e foi won pela Team Falcons, que defendeu o título de 2024.

Este calendário é o que explica a procura. Uma final de Dota 2 com estes prémios é, para o mercado das apostas, um evento com dinheiro ejdk’nome em cima — de onde vem a tentação de o tratar como mais um mercado. O que impede é uma lista. A lista de modalidades e competições que o SRIJ publica é fechada, e nenhum destes torneios aparece nela.

A lista de 9 de outubro de 2026 permite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto. A aposta em direto é permitida, mas apenas sobre os tipos de resultado que a lista marca para esse momento. Em futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e do desempate por penáltis só podem ser jogados em direto, «pontapé de saída» é apenas pré-evento, a maioria dos outros mercados (1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador) são permitidos nos dois momentos, e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. Uma aposta ausente da lista não é uma aposta licenciada.

E o campo é muito mais largo do que a imaginação sugere — e é esse o ponto. Estão na lista andebol, atletismo, badminton, beisebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e ainda os Jogos Olímpicos. A lista não menciona política, nem prémios de entretenimento. As categorias de formação estão fora: é proibido apostar em eventos, testes ou competições abaixo do escalão sénior.

Leia esta lista duas vezes. A pergunta que um português faz sobre esports não é «isso dá dinheiro?». É «isso pode ser apostado?». A resposta da lista, à data, é não. E a mesma lista inclui desportos de inverno e hóquei no gelo, o que torna a ausência de esports mais difícil de explicar por esquecimento.

Panorama: oito casas de apostas e o que cada uma traz

Oito plataformas com licença do SRIJ para «apostas desportivas à cota», todas em domínio português, todas com titular de licença berbeda da marca.

Vale a pena uma observação antes da tabela: a marca raramente coincide com o titular da licença. O bwin funciona sob uma entidade de entretenimento, a Betclic sob uma sociedade de operaç ões, a Betano sob uma empresa de gaming internacional. Nunca deduza a empresa a partir da marca — a licença é do titular, não do logotipo.

Fundamentos: o que é uma aposta desportiva e o que uma cota esconde

Uma aposta desportiva é o valor stake colocado numa prognose sobre o resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes. Uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador numa cota de 1,00 ou mais, fixada antecipadamente, e o prémio é o valor da aposta multiplicado pela cota. Uma aposta simples é o caso mais simples. Uma múltipla, ou combinada, junta vários prognósticos e as cota multiplicam-se: 1,50 por 2,00 dá 3,00.

Fixe a margem e o resto segue. Uma aposta à cota não é uma aposta justa por definição — é uma aposta em que o operador escolheu a cota. A margem de um mercado é a diferença entre o que se recebe e o que se devia receber num livro equilibrium. A forma exata de a calcular depende do formato e da casa, e há variantes que nem sequer se aplicam a jogos reais — o que já é um indício. Encontrei fontes que a calculam como (b − a)/a, outras como 1 − (1/a + 1/b), e outras ainda como uma percentagem da soma. Estas três fórmulas não concordam, e o número que sai de cada uma é diferente. Trato-as como três formas diferentes de falar do mesmo objeto, não como três medidas.

O que posso oferecer, sem inventar um resultado que as fontes não sustentam, é o intervalo em que a margem de uma cota simétrica costuma cair, e como o valor se move com a própria cota. Numa aposta 1,90/1,90, duas possibilidades, o retorno teórico ao jogador é 1 ÷ (1/1,90 + 1/1,90) = 52,6 %, e a margem é 100 % − 52,6 % = 47,4 %. É um exemplo numérico, não um preço de mercado.

Isto é um exemplo, não um preço citado, e a margem fica nos 47,4 %. É muito mais do que o conceito de margem sugere à primeira vista, porque a margem não se esgota num único resultado: ela está embutida na definição de cada cota. Numa aposta simples de 10 € a 1,90, o retorno bruto é 19 € — o dobro do valor colocado, à primeira vista — mas isso já é resultado, não margem. O valor esperado de cada uma das duas apostas, se a probabilidade for a que a casa implica, é o mesmo: metade. O retorno esperado da aposta, portanto, é cerca de 9,99 € sobre 10 €postos. É o custo embutido da aposta.

Se o leitor retém uma coisa desta secção: a margem não é um imposto acrescentado no fim. Está na definição da cota, desde a primeira frase. Cada mercado tem a sua. E a cota não é a probabilidade — é a probabilidade mais a margem, e a diferença entre os dois números é exatamente o que o operador fica.

Enquadramento legal: o que a licença permite e o que proíbe

Três artigos e uma lista explicam quase tudo. Uma licença de apostas desportivas à cota é uma categoria autónoma (art. 5.º n.º 1 a); cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1). Uma licença externa não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). O sítio tem de estar sob o domínio português (art. 28.º n.º 1) e ostentar o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). As apostas só podem ser feitas nas modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e as apostas online não reguladas são proibidas (n.º 4).

A lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas. Treze têm licença de apostas desportivas, dez em atividade e três suspensas a pedido do próprio operador — uma suspensão é uma pausa voluntária, não é revogação, e não tem nada a ver com o offshore. As restantes são apenas casino. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista.

Oferecer jogos e apostas em Portugal sem licença é crime (art. 49.º), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. SRIJ afirma que qualquer operador com um sítio acessível de Portugal e sem licença age de forma ilegal, e que o jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €. O bloqueio é a ferramenta: o SRIJ notifica o operador ilegal para parar dentro de 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços, que têm de tornar o acesso impossível dentro de 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. Notificado para bloqueio, não bloqueado — a diferença é de tempo, e o tempo aqui é a única coisa que separa aakanha legality.

No offshore há uma consequência que vale mais que qualquer bónus: quem aposta num sítio sem licença não tem proteção legal nem acesso às ferramentas de proteção dos operadores licenciados. Nunca há teste de identidade, nunca há limite automático, nunca há autoexclusão que faça sentido.

De resto: o Imposto Especial de Jogo Online é pago pelo operador, a 8 % das apostas — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada —, não da receita bruta (art. 90.º). A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos antigos descrevem foi revogada. Nos jogos sociais do Estado há imposto do selo, mas esse regime é o da Santa Casa e não se aplica às marcas com licença RJO. E, nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — uma afirmação referida pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária, o que significa que a última palavra é de um contabilista, não deste texto.

Legalidade: a lista que decide, e o que fica de fora

Vale a pena ser preciso sobre uma coisa, porque a precisão é que separa um jogador informado de um jogador alarmado. A lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Não existe uma lei que os proíba — existem categorias de Pessoas e Gods que os proíbam, e os esports não estão lá dentro. A diferença importa: uma proibição por lista fechada pode mudar amanhã com uma decisão do regulador; uma proibição por lei exige mudar a lei.

O mesmo vale para os escalões. Apostar abaixo do escalão sénior é proibido pelo art. 5.º n.º 6, e não é uma Questão de moderação do operador. EHá pessoas que podem influenciar o resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — que não podem apostar em eventos a que estão ligados (art. 6.º i)). Isto não é etiquette, é lei.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem os jogos sociais do Estado e, em separado, o Placard de base territorial sob o Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). O placard.pt online é uma licença diferente (n.º 013), de uma empresa diferente, sem bases de dados partilhadas nem cotas partilhadas com a Santa Casa. Nunca escreva «Placard» sem dizer qual dos dois. O Totobola é um jogo de totos estatal, não uma aposta à cota de casa de apostas, e não entra nesta lista.

As oito plataformas, uma a uma

Casino Portugal: a licença 007 e a aplicação como promessa

Licença n.º 007, «apostas desportivas à cota», titular SFP Online, S.A. A aplicação permite fazer depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. Para apostas desportivas é preciso ter pelo menos 18 anos e uma conta registada; o apoio ao cliente responde por correio eletrónico.

A pergunta que este perfil faz é se a aplicação resolve o problema do Pagamento. Depósito e levantamento dentro da app resolvem-no. A ementa do que a app faz, por outro lado, é modesta: acesso aos principais eventos, nada sobre mercados específicos, nada sobre depths, nada sobre limites. Para quem aposta em futebol e ténis e quer o dinheiro dentro da aplicação, é um perfil sólido. Para quem caça um mercado raro, o perfil é mudo.

ESC Online: a licença 008 e o bónus pago em dinheiro real

Licença n.º 008, titular Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A oferta de boas-vindas dá 1 freebet de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 freebets, máximo de 100 €, desbloqueadas por cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores. Os ganhos das freebets são pagos em dinheiro real. Este é o aspeto mais raro do conjunto: a maioria dos bónus devolve créditos ou saldo de bónus, este devolve dinheiro. A condição a respeitar é a cota mínima de 2,00 por cada 10 €, que é o que separa um bónus de pagamento rápido de um bónus que só desbloqueia quem aposta em favoritos.

Betano: a licença 018 e quatro etapas de captura

Licença n.º 018, titular Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas multiproduto é escalonada: 10 € de depósito dão 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); depois, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; depois, mais 10 € em aposta grátis; e uma aposta sem risco até 100 €. É a estrutura mais ambiciosa das oito. A chave está na palavra multiproduto: a oferta atravessa casino e apostas, e o valor de 250 € é o topo teórico, não o que um jogador de apostas desportivas recebe por caminho próprio. O que falta ler é o requisito de cada etapa.

Placard.pt: a licença 013 e as ferramentas de limite mais explícitas

Licença n.º 013, titular SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. O valor mínimo de uma aposta é de 0,10 €. O máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e variam com os limites do evento. Disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, depósitos e perdas, e a autoexclusão tem a duração mínima de três meses. A aplicação permite apostar nos principais eventos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real.

É o perfil mais prudente das oito. A aposta mínima de dez cêntimos permite testar, mas os limites definidos pelo operador e variáveis com o evento significam que o valor máximo é uma descoberta progressiva, não um número de catálogo. As ferramentas de limite e a autoexclusão com mínimo de três meses estão nomeadas nos termos: para quem quer que o limite do jogo responsável seja uma Funcional e não uma intenção, este é o operador onde essa funcional está descrita com mais detalhe.

Betclic: a licença 001, o Cash Out e o FastBet

Licença n.º 001, titular BEM Operations Limited. A aplicação para iOS inclui Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado, e o modo FastBet para apostas em direto, com a aposta confirmada em três toques no ecrã. A Betclic apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol.

Duas funcionalidades concretas e verificáveis, uma em cada modo de jogar. O Cash Out é onde o valor da casa se torna mais visível: encerrar antes do fim devolve menos do que a aposta-promessa finalizaria, e essa diferença é a margem noutra forma. O FastBet resolve um problema real: a velocidade do mercado em direto contra a destreza do dedo no ecrã. A patrocinação da Federação Portuguesa de Futebol é um facto de mercado, não uma obrigação legal.

LeBull: a licença 027 e a app pensada para telemóvel

Licença n.º 027, titular Southern Stingray, S.A. Oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. A aplicação remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor.

O perfil é estreito e declarado: três desportos, foco no telemóvel, encaminhamento explícito para as ferramentas de autoexclusão. Uma leitura honesta do que o catálogo diz: a aplicação foi desenhada para quem aposta em ecrã pequeno. A referência à autoexclusão e aos limites de tempo e valor é mais do que a maioria dos perfis deste conjunto oferece, e está lá porque a app a põe à mão, não porque conste de um relatório.

bwin: a licença 002 e os meios de pagamento nomeados

Licença n.º 002, titular GOBET-Entretenimento, S.A. A aplicação inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay.

A bwin é o perfil do método de pagamento. MBWay e Multibanco são os natives do sistema bancário português e a Apple Pay é a carteira que muita gente usa; este é o conjunto que cobre a esmagadora maioria dos métodos de pagamento banking em Portugal sem insistir em cartões de terceiros. As transmissões ao vivo de futebol e de eventos selecionados acrescentam o componente visual, que num desporto de ecrã e numa aposta em direto é diferença real.

Solverde: a licença 024 e os quinze minutos

Licença n.º 024, titular Solverde — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. O valor mínimo de uma aposta desportiva é de 0,10 €, sem limite máximo fixo, que depende do evento, do tipo de aposta e do mercado. Os ganhos de uma aposta desportiva são pagos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos. A Solverde indica que, de momento, não oferece Cash Out nas apostas desportivas.

O perfil deste operador é o do tempo. Quinze minutos é um prazo declarado, verificado nos termos, e isso coloca-o acima dos operadores que dizem «rápido» sem número. A contrapartida é declarada com a mesma clareza: sem Cash Out. Para quem aposta em múltiplas e monitoriza a posição, a ausência de Cash Out é uma limitação real. Para quem faz uma aposta e vai à vida, é irrelevante.

Em que modalities se pode apostar

A lista de modalidades e competições do SRIJ, de 9 de outubro de 2026, é o documento que responde à pergunta. Ela permite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto. O que se pode apostar são modalidades, competições e eventos da lista que o serviço aprova (art. 5.º n.º 5). A lista também fixa, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e pode mudar.

A distinção mais útil que a lista faz não é entre desporto e desporto — é entre momento e momento. Em direto não é a versão rápida do pré-evento, é um conjunto restrito de mercados. No futebol, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e penáltis existem apenas em direto; «pontapé de saída» só antes do jogo; a maioria dos mercados existe nos dois momentos; os mercados rápidos de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. Um jogador que chega a uma aposta em direto procurando o mercado do próximo marcador encontra-o disponível. O mesmo jogador, em pré-evento, não o encontra.

Em direto é permitido, mas apenas sobre os tipos de resultado que a lista marca. E os escalões de formação estão fora: eventos, testes e competições abaixo do escalão sénior não podem ser apostados.

Em que vaso se paga o que se ganha

O IEJO é um imposto que o operador paga, sobre as apostas à cota fixa. A taxa é de 8 % das apostas — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada —, e incide sobre a base das apostas, não sobre a receita bruta (art. 90.º). Créditos de bónus usados contam como apostas. A escala progressiva de 8 % a 16 % que textos antigos descrevem foi revogada e não se escreve.

Para o jogador, nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem ganha, nem declarados. Isto é uma afirmação referida pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária — e é por isso que a confirmação com a Autoridade Tributária ou um contabilista é o último passo, não uma formalidade. Uma proposta de tributar os ganhos líquidos anuais acima de 500 € na IRS é proposta, não lei. Para ganhos de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida: não se escreve «tax-free» nem «tributável».

O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho da Santa Casa e não se escreve para marcas com licença RJO.

Nove casas, um registo, oito escolhas

O registo do SRIJ tem 19 marcas, treze com licença de apostas desportivas. Destas, dez em atividade e três suspensas a pedido do operador. Nenhuma marca aparece na lista como licenciada por estar numa comparação, e a lista não esgota o mercado — outras marcas licenciadas existem, e uma marca que não aparece aqui não é por isso não licenciada.

O que separa estas oito é o que cada uma faz, não o que cada uma promete. A Betclic tem Cash Out e FastBet, as duas funções de que um mercado em direto se beneficia. A bwin tem os métodos de pagamento que cobrem a esmagadora maioria dos portugueses. A ESC Online paga os ganhos das freebets em dinheiro real. O Placard.pt tem as ferramentas de limite descritas nos termos com mais detalhe. A Solverde paga em quinze minutos, e diz que não faz Cash Out. A Betano tem o pacote de bónus mais ambicioso. O LeBull é uma app de telemóvel para três desportos. O Casino Portugal é depósito e levantamento dentro da app.

O que nenhuma delas tem é esports. A lista de 9 de outubro de 2026 é fechada, e esports não está nela.

E há uma coisa que vale mais do que qualquer bónus: quem aponta uma página a uma marca, aponta a uma marca com lista no SRIJ. Sites sem licença existem, aparecem em resultados de pesquisa com domínios .com e licenças estrangeiras, e não têm nada disso. A proteção existe; usar sites sem licença é entregar dinheiro a quem não devolve.

Perguntas frequentes

Posso apostar em esports numa casa de apostas com licença em Portugal?

Não, a não ser que a lista mude. A lista de modalidades e competições do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026, não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Isso não é uma proibição legal: é a ausência numa lista fechada. Uma casa de apostas com licença em Portugal só pode oferecer apostas sobre modalidades, competições e eventos que essa lista aprova.

Como sei se uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

A lista «Entidades licenciadas» do SRIJ é o teste completo, e foi atualizada a 19 de outubro de 2026. Ela tem de constar do nome da marca, e o sítio tem de estar sob o domínio português. Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). A referência da licença e o logótipo do SRIJ têm de estar no sítio (art. 30.º).

Como se calcula o que uma aposta paga?

O prémio é o valor da aposta multiplicado pela cota. Uma aposta de 10 € a 1,90 devolve 19 € se ganhar, e o lucro são 9 €. Numa múltipla, as cotas multiplicam-se: 1,50 por 2,00 dá uma cota de 3,00, e 10 € apostados devolvem 30 €. Isto é uma conta aritmética, não uma previsão: nada nela diz que a aposta vai ganhar.

Como vejo a margem que a casa de apostas retém?

A margem de um mercado é a diferença entre o que a casa paga e o que pagaria um livro justo. Calcula-se dividindo 1 pela soma dos inversos de todas as cotas de um mercado, e subtraindo esse resultado de 100 %. Numa mercado de duas possibilidades a 1,90, esse cálculo dá um retorno de cerca de 52,6 % e uma margem de cerca de 47,4 %. Quanto mais baixa a margem, melhor para o jogador.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

O operador paga o IEJO sobre as apostas, a 8 % das apostas (valor apostado, mais comissão), não sobre a receita bruta (art. 90.º). Para o jogador, nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nem declarados — mas isto é uma afirmação da imprensa, não confirmada pela Autoridade Tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista.

Que limites de depósito e de aposta existem?

Não existe um tecto de euros na lei. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar depósitos e apostas, no mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador fixa contam também para os créditos de bónus. Cada operador publica os seus limites e aplica-os igualmente a todos.

Onde está o limite de tempo e dinheiro de quem joga?

Na autoexclusão e na Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), em dias úteis entre as 10:00 e as 18:00, gratuita e confidencial. A autoexclusão no sítio de um operador barra só esse sítio; na plataforma do SRIJ barra todos os sítios licenciados. O período mínimo é de três meses. Terminar ou encurtar a exclusão só tem efeito um mês depois da comunicação, e durante uma exclusão ninguém pode abrir conta.

O que acontece se apostar num sítio sem licença?

Oferecer jogos e apostas em Portugal sem licença é crime (art. 49.º), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. SRIJ afirma que quem aposta num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €, e que o acesso é bloqueado por notificação aos prestadores de serviços. Acima de tudo: quem aposta num sítio sem licença não tem proteção legal nem acesso às ferramentas dos operadores licenciados.

Conteúdo criado pela equipa «comoapostasdesport.com»