Onde apostar em desporto em Portugal em 2026

Updated Novembro 2026
Licensed
usAvailable in US
Fast payouts
18+ Only

Os registos de entidade do SRIJ não/processam dados de apostas.

Uma bola de futebol no ponto central de um relvado, à luz da manhã
Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.

Dados confirmados em 9 de Novembro, 2026 junto do registo de entidades licenciadas do SRIJ.

A escolha começa pela licença, não pelo bónus

Procurar casa de apostas em Portugal dá resultados antes de dar certezas. Aparecem páginas com som de manual,ISH — domínio novo, cota generosa,(method) depósito em três cliques — e ao lado, marcas que qualquer português reconhece. A diferença entre uns e outros não é de preço. É de enquadramento: uma delas existe no registo público do regulador, tem de responder a uma lei portuguesa e a um contactos de fiscalização; as outras aceitam o depósito e não devem a ninguém nada.

A resposta curta à pergunta do título está numa lista. O SRIJ publica a lista de entidades licenciadas, atualizada a 19 de outubro de 2026, com 19 marcas. Treze delas têm licença de «apostas desportivas à cota» — dez em atividade, três suspensas a pedido da própria entidade. As restantes seis são de casino. Uma marca aparecer num ranking, num comparador ou num artigo não diz nada sobre a sua licença; a lista é que diz.

A segunda resposta é que existe uma licença estrangeira — e ela não vale em Portugal. O art. 9.º n.º 3 do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online é explícito. O mesmo obriga a que o site tenha domínio português e a que todo o acesso coming de Portugal seja redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1), e a que a página traga o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Três marcas muito conhecidas fora do país — bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet — não constam da lista. Não são licensed nem aqui illegal por definição; são operadores que operam fora do regime.

A lista não é exaustiva nem estável. Em 30 de julho de 2026 o SRIJ anunciou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a entidade autorizada, com Licenças emitidas a 24 de julho de 2026. Duas marcas que não estavam na lista passaram a estar no dia seguinte o comunicado. Quem monta a resposta hoje a partir de uma fotografia do ano passado já vai atrasado.

Duas coisas que se confundem com frequência: a licença de apostas e a licença de casino são categorias separadas (art. 12.º n.º 1). Uma marca pode ter casino e não ter apostas desportivas. E o nome da marca raramente é o nome da entidade: bwin.pt pertence a uma empresa cujo nome não é bwin, betano.pt a uma outra. Nunca se deduz a empresa a partir da marca.

Este texto pega nessas condições e pergunta, para cada uma das marcas o SRIJ inclui, o que é que ela publica — e não o que ela promete.

Fundamentos: o que se está a comprar

Uma aposta desportiva, na definição do art. 4.º, é uma transferência de dinheiro sobre um prognóstico: coloca-se uma quantia numa competition esportiva já identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade de quem participa. Uma «aposta à cota» é aquela em que o apostador joga contra o operador, sobre uma cota de 1,00 ou mais fixada à partida, e o prémio é o valor da aposta multiplicado pela cota. Não é uma.Remote participação. É o oposto: ganha-se ou perde-se o valor, e quem o paga é o operador.

Uma bola de futebol pousada sobre um talão de apostas em branco numa mesa de madeira, à luz do dia
No Placard.pt o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 € (dez cêntimos).

Duas consequências pratiques daí resultam. Primeira: uma aposta de 10 € a 1,90 que acerta devolve 19 €, dos quais 10 € eram teus. Segunda: a cota não é uma probability real. É uma preço com IVA incluído — o nome técnico é margem, e está lá dentro, invisível, em todas as cota de todas as marcas. Regressamos a isto.

O segundo fundamento: onde se pode apostar. A lista de modalidades e competições é fechada. O art. 5.º n.º 5 permite apostas apenas nas modalidades, competições e eventos que o SRIJ aprova, e o n.º 4 proíbe apostas online não reguladas. A lista define, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. O que não está nela não está licenciado.

A lista na versão de 9 de outubro de 2026 cobre: andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e ainda os Jogos Olímpicos. Admissibility de apostas simples e múltiplas, antes do evento ou em direto. No futebol, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de grande penalidade existem apenas em direto; «pontapé de saída» só antes do evento; 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato e primeiro marcador existem nos dois momentos; os mercados rápidos de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não estão permitidos.

Duas ausências convém nomear com cuidado: a lista não refere e-sports nem desportos virtuais — o que se escreve é que a lista de 9 de outubro de 2026 não os nomeia, não que estejam proibidos por lei.>e a mesma coisa vale para política e prémios de entretenimento. Escalões de formação estão fora por lei (art. 5.º n.º 6), e quem possa influenciar o resultado de um evento — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar nele (art. 6.º i)).

O terreno do calendário: o que se pode ir buscar

A escolha do desporto segue a lista, e essa é uma restrição a mais que a maioria das comparaçõesinternational não menciona.

Em futebol e ténis, o mercado está saturado de operadores e o que separa uma casa de outra é a profundidade de mercados e a qualidade da transmissão em direto. No futebol, quem quiser jogar mercados de canto, de resultado exato e handicap encontra-os em todas aseight marcashere analisadas — é o desporto em que a concorrência de oferta é maior.

Fora do futebol e do ténis, a situação muda. Corrida de cavalos não está na lista. Ao vivo, em betclic e bwin e Placard e no Casino Portugal, a aplicação resolve. Mas desportos menos-trivial — basebol, hóquei no gelo, snooker, padel, surf — aparecem em duas ou três marcas em vez de oito, e o apostador que faz stakes nesse nicho descobre que não está a escolher um preço, está a escolher se o jogo existe.

A corrida de cavalos merece uma frase porque o nome mislead. O Totobola é um jogo de pools do Estado, gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sob exclusividade; não é uma aposta à cota de uma casa de apostas e nunca entra num ranking de bookmakers. Onde se pode apostar em corrida de cavalos, em Portugal, é a resposta que este texto tem de dar com honestidade: não num operador com licença de apostas desportivas à cota. A mesma coisa para Euromilhões, Totoloto, Lotaria ou Raspadinha — são jogos sociais do Estado, fora do âmbito do RJO.

E há o tema da liga que o utilizador procura por hábito: sobre a Kings League, a liga de futebol de oito, sobre o que se pode ou não apostar, a lista de 9 de outubro de 2026 não a nomeia. Isso não é uma interdição arbitrária: uma competição nova precisa de entrar no documento do SRIJ antes de as apostas sobre ela serem lícitas.

O que a lei permite apostar

O percurso praticável tem quatro passos e uma quinto que quase toda a gente salta.

Primeiro, a marca tem de estar na lista. A consulta faz-se no registo de entidades licenciadas do SRIJ (srij.turismodeportugal.pt), onde se vê o nome da marca, a entidade que detém a licença, a categoria — «apostas desportivas à cota» é a que interessa — e o número da licença. Nada disto pede registo nem contacto. A lista foi atualizada a 19 de outubro de 2026; antes dela havia 17 marcas e hoje há 19.

Segundo, confirmar que a marca tem uma das duas faces possíveis. Três entidades da lista têm-na suspensa a pedido próprio — uma pausa voluntária, não um cancelamento nem um offshore. Uma suspensão tem de ser lida como o que é: uma decisão do titular, e nada mais.

Terceiro, aceitar que a licença é uma condição de entrada, não um selo de qualidade. As 13 marcas autorizadas são para operar; nenhuma delas é «a» legal por Exclusive e o SRIJ não ordena nem recomenda. Escolher dentro da lista é um acto de taste e de preço, não de legalidade. Tudo o resto — a velocidade de levantamento, a profundidade de mercados, a clareza dos limites — é legitimately o que separa uma marca da outra.

Quarto, ter presente que o registo no SRIJ tem também uma face activa. A lista de autoexclusão central partilhada por todos os operadores licenciados é a ferramenta mais powerful que um apostador português tem à disposição — e a que menos se usa, porque exige saber que existe. Uma autoexclusão no site de uma marca barra essa marca; a mesma comunicação no SRIJ barra todas. A diferença entre trancar uma porta e trancar o prédio.

Uma nota sobre a palavra: a lei fala em apostas desportivas à cota, e é assim que as entidades se descrevem nos termos que publicam. O doblê de um operador diz «apostas desportivas» para o que faz e reserva a fórmula completa para a licença.

O percurso do jogador dentro do operador

Uma vez dentro, o percurso é sempre parecido — e é aqui que uma comparação pode ser útil.

O registo pede nome, data de nascimento, NIF e o identificador da conta de pagamento do jogador. A conta tem de ser nominal, em euros, emitida por um prestador autorizado. A identidade confirma-se por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º). Uma conta por pessoa e por site (art. 40.º n.º 2) e nenhuma conta anónima. E o operador não pode fazer empréstimos ao jogador — a prohibition is absolute, está no art. 37.º.

O depósito faz-se por cartão ou por um prestador de serviços de pagamento que o operador aceite. O retrato só vai para a conta de pagamento com o mesmo nome do registo, e só depois de a identidade e a titularidade estarem provadas. Daí o costume das plataformas anunciarem levantamentos em minutos: não é um milagre, é o resultado de um processo em que a identificação foi feita no início e o destinatário é o único que a lei permite.

A aposta entra com valor mínimo — 0,10 € no Placard.pt, 0,10 € na Solverde. O valor máximo é definido por cada operador e varia com o evento. Não há mínimo legal de aposta nem cota mínima legal: a lei não fixa limites de valor, apenas obriga a que o operador os publique e os aplique igualitariamente a todos — o que impede é limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou grupo, coisa que a Orientação n.º 1/2017 proíbe.

E os ganhos: no Placard, o retrato é ordenado para a conta de pagamento titular num prazo máximo de 48 horas. Na Solverde, os ganhos de uma aposta desportiva são pagos assim que todos os eventos terminam, num prazo máximo de 15 minutos. É a diferença entre uma regra administrativa e uma regra de produto.

As oito marcas e o que cada uma se distingue

Todas as marcas seguintes constam do registo de entidades licenciadas do SRIJ com licença de «apostas desportivas à cota» e operam em domínio português. A ordem não é um ranking de qualidade — é a ordem em que as fichas foram recolhidas.

Marca Número de licença e entidade O que os termos do operador dizem sobre o assunto
LeBull 027 — Southern Stingray, S.A. Apostas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel
Solverde 024 — Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Aposta mínima de 0,10 €; sem limite máximo fixo, que depende do evento, do tipo e do mercado; não tem Cash Out
Betclic 001 — BEM Operations Limited Cash Out na app iOS; modo FastBet em três toques; Multiboost até +50% em ganhos nas múltiplas
Placard.pt 013 — SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Aposta mínima de 0,10 €; sem limites próprios de depósito e levantamento; retrato em 48 horas
Betano 018 — Kaizen Gaming International Limited Oferta de boas-vindas multiproduto até 250 €, em quatro etapas
ESC Online 008 — Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. Uma freebet de 10 € por cada 10 € depositados, até dez freebets; ganhos pagos em dinheiro real
bwin 002 — GOBET-Entretenimento, S.A. Transmissões em direto de futebol e eventos selecionados; MBWay, Multibanco, PayPal, cartões e Apple Pay
Casino Portugal 007 — SFP Online S.A. Depósitos e levantamentos na aplicação; acesso aos principais eventos desportivos

LeBull

Southern Stingray, S.A., licença n.º 027. A app oferece futebol, ténis e basquetebol, com atualização em tempo real das cotas e dos mercados, desenhada para telemóvel. Os termos de comportamento remetem para a autoexclusão do SRIJ e sugerem definir limites de tempo e de valor — aadvice elementar, e a única genuinely útil que uma app pode fazer sem o jogador pedir nada. What it lacks is depth: three desportos é o que a maioria das casas que listar aqui tem, e quem procura o repertório completo não a encontra aqui.

Solverde

Licença n.º 024, de uma empresa cujo nome é uma piada à custa da Costa Verde e que por isso mesmo fica°. A aposta mínima é de 0,10 €, o que a coloca na banda baixa do mercado; o limite máximo não é fixo e acompanha o evento, o tipo e o mercado. Onde se distingue: os ganhos de uma aposta desportiva são pagos num prazo máximo de 15 minutos assim que os eventos terminam — não há espera de 24 horas nem fila de verificação. Onde coxeia: não tem Cash Out. Quem chega ao meio de um jogo e quer sair não pode, e tem de esperar o resultado. Uma aposta que se mantém aberta pode ter-se locked-in quando o jogador já não quer o risco. É a diferença entre um produto pensado para o momento do jogo e um produto que só resolve no fim.

Betclic

BEM Operations Limited, licença n.º 001. É a marca com mais funções descritas: Cash Out na app iOS, modo FastBet em três toques para apostas em direto, Multiboost que aumenta as cotas das múltiplas até +50% em ganhos, Supersub que dá a aposta como ganha se o suplente do marcador fazer um golo, Missões Jackpot com um pote de freebets para os desafios do dia e Boosts aplicados às apostas elegíveis que o jogador escolher. Tem também uma camada institucional forte: patrocina a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga Portugal Betclic. Isto tem leitura dupla. Para quem vê a Liga Portugal com Betclic no e na(match) capa, é familiaridade visual; para quem quer margem baixa, a pergunta é sempre a mesma, e a marca não a responde com números. Mas o conjunto de funções é o mais desenvolvido das oito, e é aqui que um apostador de jogo em direto encontra coisas que não encontra em marcas mais.

Placard.pt

Licença n.º 013, da SAS Apostas Sociais. Confusão inevitável: o nome é o dos jogos sociais do Estado da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas este é outro produto — apostas à cota em domínio português, com a sua própria licença, e as duas coisas não partilham bases de dados nem Odds. A aposta mínima é de 0,10 €. O que mais interessa ao leitor está nos limites e no tempo: a plataforma não fixa limites próprios de depósito nem de levantamento, para além dos limites legais dos instrumentos de pagamento. Ou seja, a única restrição é a do sistema de pagamentos — o que não é uma franqueza, é uma delegação. Os depósitos fazem-se por cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador, ou por um prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador. O levantamento é ordenado para a conta de pagamento titular num prazo máximo de 48 horas, e só depois de a identidade e a titularidade estarem comprovadas. Cinquenta e uma horas não é muito quando a conta acabou de ser criada; é o número que o jogador deve ter na cabeça antes de abrir conta.

Betano

Licença n.º 018, da Kaizen Gaming International Limited. O que traz é uma oferta de boas-vindas de 250 € em quatro etapas. Cada etapa tem uma condição — depósito mínimo de 10 € na primeira, na segunda bónus de 100% até 100 € com mais 5 € em aposta grátis, terceira 10 € em aposta grátis, quarta aposta sem risco até 100 € — e a oferta tem prazo de 36 horas. A estrutura é generosa e o número é grande; a questão é sempre quanta máquina é preciso para extrair os 250 €. Um bónus que exige 35× de volume sobre 200 € de depósito é um bónus que exige 7000 € de apostas antes de ser money. O que decide não é o número, é a relação.

ESC Online

Licença n.º 008, da Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A regra é simples e é o que se vê da montra: cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superior desbloqueiam uma freebet, até um teto de 10 freebets. Os ganhos das freebets são pagos em dinheiro real — e essa é a clause que faz o produto valer, porque sem ela a aposta grátis era apenas uma de apuesta. Com 10 € depositados e 10 € apostados a 2.00, desbloqueia-se a primeira freebet; a dez, o teto. A aposta a 2.00 ou mais é uma aposta de risco real, não umaredictively free.

bwin

Licença n.º 002, da GOBET-Entretenimento, S.A. A camada éstreaming: a app inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados, e aceita MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. O MBWay é o método que interessa ao apostador português — é instantâneo, não cobra taxa na origem e liga-se à conta que a pessoa usa para tudo o resto. A transmissão em direto é adifference que mais muda a decisão de ficar ou sair: quem não tem TV do desporto passa a ter o jogo e as cotas no mesmo ecrã, e o Cash Out deixa de ser uma função distante. Para quem tem costumas ver futebol na TV e aposta só em jogos grandes, bwin é mais do que suficiente.

Casino Portugal

Licença n.º 007, da SFP Online S.A. A app permite depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos. As apostas desportivas exigem 18 anos e conta registada, e o apoio ao cliente responde por correio eletrónico. O que fica claro é o ângulo: casino primeiro, desporto como complemento. Quem chega aqui por causa das slots e quer o jogo de futebol de sábado fica com um produto secundário, com as cotas que vierem. Funciona — a licença de apostas desportivas é uma licença própria e válida — mas a ordem de prioridades está escrita.

A margem: o preço que ninguém anuncia

O mecanismo é simples e é o mesmo em todas as casas. Uma cota de 1,90 não diz que o evento tem 52,6 % de probabilidade. Diz que, se apostas iguais a essa fossem feitas, a casa devolveria pouco menos de 52,6 % do dinheiro — antes de pagar equipa, publicidade e licença. A diferença entre a probabilidade real e a probabilidade implícita é a margem.

Um exemplo de mercado a duas faces, ambos a 1,90. A soma das duas probabilidades implícitas é 1/1,90 + 1/1,90 = 0,5263 + 0,5263 = 1,0526. Isso significa que o mercado paga 95,0 % do que entra — 1/1,0526 ≈ 0,9500 — e retém 5,0 %. É uma banda, não um número único: o valor exacto depende das duas cotas do dia e a diferença entre elas é o spread. A margem de um mercado 1X2 não é a margem de um mercado de totais, nem a de um handicap, nem a de uma múltipla com seis pernas — cada um tem o seu preço e a diferença entre eles não é marginal, é estrutural. Numa múltipla, o preçador multiplica as cota e as margens somam-se.

O resultado prático é este: 100 € de apostas num mercado a 5 % de margem devolvem, ao longo de muitas apostas, cerca de 95 €. O «retorno ao jogador» de 95 % e a margem de 5 % são a mesma coisa vista de dois lados — a quota que fica com a casa é sempre a diferença entre o que entra e o que volta.

E é aqui que as promoções de «cotas melhoradas» têm de ser vistas com o wherewithals. Um boost de +50 % em ganhos numa múltipla parece generoso; o que interessa é saber que a margem do mercado original já estava lá, e que o boost a aumenta. Um bónus que devolve o dobro não torna o resultado provável, torna o stake mais caro.

Fiscalização e legalidade: o que está fora

O regime é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. A categoria das apostas desportivas à cota é uma licença separada, emitida por três anos e renovável em períodos de três anos, com garantias de 500 000 € e 100 000 €. Uma licença estrangeira não vale aqui. Uma licença de casino não cobre apostas.

O SRIJ é o serviço de regulação e inspeção, integrado no Turismo de Portugal, I.P. Emite, estende, suspende e revoga licença; trata dos casos de contraordenação; mantém o registo de entidades e o registo central de autoexcluídos e de pessoas proibidas por decisão judicial (art. 47.º). Sobre o que fica por fora: não está Numbers de Lei n.º 2/2020 alterou este regime, e não se escreve que foi reformado depois.

O que está Qi fora do sistema é crime. Explorar, promover ou disponibilizar jogos e apostas online em Portugal sem licença, a partir de servidores no estrangeiro, é crime de exploraçãoossos (art. 49.º), punível com prisão até 5 anos ou coima até 500 dias. O SRIJ diz que quem se liga a um site sem licença podeINSTALLar-se com uma coima de 2 500 € a 25 000 €; essa classificação é do regulador e a informação é atribuída a ele. O bloqueio é o instrumento — notificação ao operador sem licença (48 horas) e, depois, aos prestadores de serviços de internet (mais 48 horas). Até 31 de março de 2026 o SRIJ tinha contado 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. Notificado para bloqueio não é bloqueado. A palavra certa é essa.

Quem joga nesse lado não tem protecção legal nem acesso às ferramentas dos operadores licenciados. Quem joga no lado com licença tem verificação de identidade, ferramentas de limite, registo de autoexclusão, supervisão — e também verificação antes da primeira e nenhum limite legal em euros. Nenhum dos lados é «a escolha segura» por definição; são dois conjuntos de condições, e a escolha é sobre qual se quer estar dentro.

O enquadramento que os termos impõem

A lei não fixa limites mínimos ou máximos de aposta; cada operador pode fixar os seus, publicalos no seu site e aplicá-los igualmente a todos os jogadores. O que um operador não pode fazer é limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo (Orientação n.º 1/2017). Um limite que pode ser pedido é a salvaguarda; um limite que o operador aplica a quem quiser é outra coisa, e isso a lei proíbe.

Uma folha de licença em papel com um selo vermelho, pousada numa secretária de madeira ao lado de uma caneta
A oferta de boas-vindas multiproduto da Betano chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas).

Os limites que o jogador põe contam para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). É a clause que quase ninguém lê e que vale mais do que qualquer bónus: se o limite de perda que você põe não inclui o saldo de bónus, o limite não é um limite.

A autoexclusão (art. 39.º) tem período mínimo de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado. Acabar ou encurtar só tem efeito um mês depois da comunicação. A exclusão por período fixo suspende a conta e permite levantar; a indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento. Ninguém pode abrir conta durante uma exclusão. Um site não licenciado não está ligado ao registo.

E a publicidade: o art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) impõe que a publicidade a jogos e apostas seja socialmente responsável, proteja menores e grupos vulneráveis, não apel ao ganho fácil, não sugira sucesso, posição social ou aptidão especial, e não encoraje jogo excessivo. Não pode dirigirse a menores, usar menores, aparecer em escolas ou a menos de 250 metros delas, nem estar ligada a empréstimos. Não está estabelecido no regime uma janela horária na televisão, uma proibição de influencer ou de patrocínio — patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma legal. As iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 são propostas.

Os bónus têm orientação do SRIJ, não lei: os termos têm de mostrar que percentagem de cada aposta sai de saldo real e que de saldo de bónus, e o volume mínimo de dinheiro real para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020); promoções dão apenas créditos, nunca convertem directamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018). Não há tecto em euros, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há prazo legal de cumprimento nos termos lidos. Um bónus de 250 € é legal desde que cumpra as regras acima. O que faz a diferença é se vale a pena.

Impostos: onde incide e onde não

O IEJO é um imposto sobre a aposta, não sobre a receita. O operador paga 8 % das stakes — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada — nas apostas desportivas à cota (art. 90.º). Créditos de bónus usados contam como stakes. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos antigos descrevem foi revogada: 8 % é o que existe.

Do lado do jogador, a posição segundo as regras até outubro de 2026 é que os ganhos pagos por um operador licenciado não tributam nas mãos de quem os recebe e não são declarados. Isto chega porvia da imprensa — não está numa página da Autoridade Tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista antes de se apoiar nela. Para ganhos de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não está estabelecida; não se escreve que são tributáveis nem isentos.

A proposta de tributar pela IRS em ganhos anuais líquidos acima de 500 € é proposta, não lei. O imposto do selo de 4,5 % sobre cada aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho da Santa Casa e não se escreve para marcas com licença RJO. O Totobola é um pools do Estado, não uma cota de bookmaker.

Perguntas frequentes

Que modalidades e competições se podem usar numa casa com licença em Portugal?

As que a lista do SRIJ «Modalidades e competições» nomear, na versão de 9 de outubro de 2026: andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, voleibol e Jogos Olímpicos. A lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais, e as apostas sobre eventos abaixo do escalão sénior estão proibidas por lei.

Como se confirma que uma casa tem licença do SRIJ?

Na lista de entidades licenciadas do SRIJ, a seguir a página do regulador em srij.turismodeportugal.pt, ver o número da licença e a categoria. É uma consulta pública e não pede registo. A licença tem de ser da categoria «apostas desportivas à cota» — uma licença de casino não serve — e o site tem de estar em domínio português.

Como se calcula o que uma aposta paga?

O retorno é o valor apostado multiplicado pela cota; o lucro líquido é o valor multiplicado pela cota menos um. Uma aposta de 20 € a 2,50 que acerta devolve 50 €, dos quais 30 € são lucro. Numa múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se para dar a cota final.

Como se vê a margem de uma casa nas cotas?

Pelas probabilidades implícitas: uma cota de 1,90 implica cerca de 52,6 %. Somando as duas faces de um mercado a duas, se a soma der mais de 100 %, a diferença é a margem e o que sobra é o retorno ao jogador. Uma margem de 5 % significa que cada 100 € apostados devolvem 95 €, em média, ao longo de muitas apostas.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Nas regras até outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não tributam nas mãos do apostador. A informação vem da imprensa e não de uma página da Autoridade Tributária, por isso convém confirmá-la com aquele serviço ou com um contabilista. O operador, esse sim, paga 8 % de IEJO sobre as stakes.

Que limites de depósito e de aposta existem?

Nenhum em euros: não há tecto legal de depósito, aposta ou perda. O que a lei exige é o mecanismo — o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar depósitos e apostas, no mínimo diária, semanal ou mensal, válidas só no operador onde foram postas. Os limites que o jogador põe contam para os créditos de bónus. A autoexclusão, essa sim, é legal: mínimo de três meses, num operador ou na plataforma do SRIJ.

Palavras para o fim

Oito marcas, treze na lista, uma lei que fecha a porta às opções estrangeiras. A escolha faz-se dentro do sistema — e dentro dele, por preço, por mercados e por limites. A decisão que fica de fora é outra: quem joga decide quanto pode perder, e as ferramentas para isso existem antes da primeira aposta.

Conteúdo criado pela equipa «comoapostasdesport.com»