Legalidade e segurança

Como funcionam as apostas depende, antes de mais, de quem as pode oferecer. A secção termina o percurso pela base de tudo: a licença.

Cabe ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, conceder a licença da categoria «apostas desportivas à cota». Quem a obtém passa a explorar um endereço .pt, publicado no registo oficial do SRIJ. Licença estrangeira não vale em Portugal, e uma marca .com fica fora do regime, o que quer que apresente.

Só quem tem 18 anos aposta. Em sites sem licença, o jogador não conta com a proteção do SRIJ: sem registo de autoexclusão e sem via de recurso.

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