Política de privacidade – comoapostasdesport.com

Explicar o funcionamento das apostas desportivas em Portugal pede ao comoapostasdesport.com muito poucos dados pessoais, apenas os de um site informativo. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em território português.

Responsável

Responsável pelo tratamento, no sentido do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que administra o site. O nome, a morada e o correio eletrónico encontram-se em comoapostasdesport.com, também usado para dúvidas sobre dados pessoais.

Dados em causa

Sempre que se abre uma página, o servidor guarda uma linha de registo com endereço IP, data e hora, endereço pedido, quantidade de dados enviados, página de origem e navegador. A finalidade é a segurança e a deteção de abusos; decorridos 90 dias, apagam-se ou tornam-se impossíveis de associar a alguém. Quem contactar a redação deixa nome, correio eletrónico e mensagem, empregues apenas na resposta. Contas de leitor, depósitos e apostas não existem, pelo que o site não trata dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e bases

O funcionamento e a segurança do site, e a resposta a mensagens, assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A medição de audiências assenta em consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) e no artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. O site não toma decisões automatizadas nem cria perfis.

Receção e transferências

Dados não são vendidos. Chegam a subcontratantes de alojamento, de distribuição de conteúdos e de correio, por contrato (artigo 28.º do RGPD), e a autoridades públicas, quando a lei obriga. Se um subcontratante armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência cumpre os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e proteção

Medidas adequadas defendem os dados de perda e de uso indevido. Registos do servidor: 90 dias, no máximo. Correspondência: até se encerrar o assunto, e depois o tempo necessário para eventuais reclamações. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é notificada de qualquer violação de segurança que implique risco para as pessoas.

Direitos

Todos podem pedir acesso aos dados que lhes digam respeito (artigo 15.º do RGPD), a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e exercer oposição (artigo 21.º). A resposta é dada sem demora injustificada e até um mês após a receção do pedido, prazo prorrogável por dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamação

Havendo a convicção de que a privacidade foi violada, é possível reclamar à CNPD, autoridade de controlo portuguesa (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 9 de Novembro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «comoapostasdesport.com»