Novas casas de apostas em Portugal 2026: o que a licença diz e o que a oferta esconde

Updated Novembro 2026

Licensed

Available in US

Fast payouts

18+ Only

Uma casa nova em Portugal é, antes de mais, uma linha nova na lista de entidades autorizadas pelo SRIJ. A Retabet, da Retabet Portugal, S.A., e a Vincino, da Play Jogo Limited, entraram nessa lista com licenças emitidas em 24 de julho de 2026.

9 de Novembro, 2026 — dados conferidos face à lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, e face à página «Modalidades e competições» do mesmo serviço, de 9 de outubro de 2026.

O que a palavra «nova» quer dizer em Portugal

Uma marca aparece, um logótipo muda de cor, um-newsletter chega com um bónus. Nada disso diz se aquele endereço está autorizado a aceitar dinheiro de um apostador português. Quem aceita depósitos em Portugal está a operar jogos e apostas online, e essa atividade está reservada a entidades autorizadas: o SRIJ, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, é quem concede, estende, suspende e revoga as licenças, emite regulamentos e instrui os processos de contraordenação.

Por isso a resposta honesta à pergunta «quais são as novas casas de apostas em Portugal» não é uma lista de marcas redesenhadas. É a diferença entre uma licença emitida em 2026 e um site novo sem licença nenhuma — e essa diferença não é de marketing, é de’existence legal, de acesso aos-scenes de ajuda, de possibilidade de reclamar e de estar dentro ou fora do sistema de bloqueio que o regulador mantém.

O critério prática é simples, e o regulador mantém a lista pública. Três sinais convêm: um endereço terminado em .pt, o logótipo do SRIJ com a referência da licença visível, e a presença da marca na lista de entidades licenciadas. Falta um dos três e o melhor gesto é não depositar.

Duas precisões, porque a palavra «nova» é ambígua de maneiras que importam. Uma licença emitida há meses pode ser de uma marca que já existia noutro mercado e se estreou por aqui. E há na lista: treze marcas detêm a licença de apostas desportivas à cota — dez em atividade e três suspensas a pedido da própria entidade. Uma suspensão a pedido é uma pausa voluntária, não uma revogação nem uma passagem ao mundo sem licença.

O que a licença autoriza, e o que não autoriza

A licença de «apostas desportivas à cota» é uma categoria própria dentro do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, o RJO, anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. Cada categoria é uma licença separada, e o art. 4.º define o que se está a comprar: uma aposta desportiva é um valor posto sobre um prognóstico quanto ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes; uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador numa cota de 1,00 ou mais, fixada à partida, e o prémio é o valor apostado multiplicado pela cota.

Isto tem duas consequências práticas. A licença dura três anos, renovável em períodos de três anos, e vem acompanhada de garantias de 500 000 € e 100 000 €. E uma licença estrangeira não é válida em Portugal: o art. 9.º n.º 3 é explícito. O sítio do operador tem de estar sob .pt e todo o acesso vindo de Portugal é redirecionado para lá, com o logótipo do SRIJ e a referência da licença à vista (arts. 28.º n.º 1 e 30.º).

Uma licença de casino não diz nada sobre apostas desportivas. Várias marcas do mercado português primeiro no casino e depois abriram desporto; tratar a licença de casino como se fosse um aval para o desporto é um erro que custa dinheiro a quem o comete.

Prevenção: os limites que existem e os que ninguém pode prometer

Há uma frase que aparece em quase toda a publicidade do sector e que quase nunca significa o que parece: «jogue com responsabilidade». Em Portugal, o ordenado legal por trás dessa frase é concreto e verificável, e convém conhecê-lo antes de depositar o primeiro euro.

Começo pelo que a lei não impõe, porque é aí que nascem as expectativas erradas. Não existe um tecto legal em euros para a aposta, para o depósito ou para a perda. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador fixar limites de depósitos e de apostas, e o SRIJ indica que esse limite pode ser diário, semanal ou mensal. O que a lei não diz é quanto tempo demora a-raising de um limite — e isso importa, porque um limite que demora uma semana a alter não protege ninguém na altura em que é preciso. Os limites que o jogador fixa contam igualmente para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017).

A identidade é verificada antes de tudo. O art. 37.º do RJO prevê o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital, uma verificação em tempo de consulta do SRIJ ou uma cópia de documento, e há uma conta por pessoa e por sítio. O pagamento em euros é eletrónico, a conta tem de estar em nome do apostador, e o operador não pode fazer empréstimos ao jogador. Ninguém joga a sério.

Autoexclusão: uma decisão que se cumpre ou não se cumpre

A autoexclusão é o mecanismo mais forte do enquadramento português e, ao mesmo tempo, o mais mal compreendido. She tem duas Modalidades que produzem efeitos completamente diferentes. Feita no sítio de um operador, barra apenas esse sítio. Feita na plataforma do SRIJ, barra todos os sitios licenciados — porque o registo central de autoexcluídos e de jogadores proibidos por decisão judicial é uma função do próprio regulador (art. 47.º).

O período mínimo é de três meses. Pode ser até uma data escolhida ou por prazo indeterminado, e terminar ou encurtar uma autoexclusão só produz efeitos um mês depois da comunicação. Uma exclusão de prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos. Uma exclusão por prazo indeterminado cancela a conta, e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma autoexclusão não se abre conta nenhuma.

Um efeito colateral merece atenção: os sítios não licenciados não estão ligados ao registo de autoexclusão. Autoexcluir-se de um deles não produz efeito sobre os operadores autorizados — o inverso do que se imagina. É, de resto, mais uma razão para nãoitar por lá o dinheiro.

Se tudo isto soa a burocracia distante, há uma linha directa para quem já não está bem. A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, funciona em dias úteis, entre as 10:00 e as 18:00, é gratuita e confidencial. Uma mensagem de âmbito não tira ninguém do zelf de um operador, mas ajuda a decidir com a cabeça antes de a primeira perda.

Calendário: o que se pode apostar, e quando

A lista de apostas em Portugal não é uma lista de desportos; é uma lista de modalidades, competições e eventos, e o art. 5.º n.º 5 do RJO só permite apostas nas modalidades, competições e eventos que o SRIJ aprova. Uma aposta ausente dessa lista não está autorizada — não importa que faça sentido, nem que a casa de apostas a ofereça.

A página «Modalidades e THEIR», com atualização declarada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. O directo é permitido, mas apenas nos tipos de resultado que a lista marca para esse momento. No futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e dos penáltis são em direto apenas, «pontapé de saída» é pré-evento apenas, e a maioria dos mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — pode ser jogada nos dois momentos. Os mercados rápidos do «próximo minuto» e dos «próximos 5 minutos» não são permitidos.

A mesma página enumera os desportos abrangidos, da andebol ao vólei de praia, passando por atletismo, ciclismo, MMA, padel, surf, snooker e os Jogos Olímpicos. Ela não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Isso não é uma proibição legal: é simplesmente a ausência desses itens na lista aprovada. Da mesma forma, política e prémios de entretenimento não constam dela.

Depois há uma regra de público que não costuma aparecer nas divulgações: escalões de formação estão de fora. O art. 5.º n.º 6 proíbe apostas sobre eventos, testes ou competições abaixo do escalão sénior. E o art. 6.º i) impede quem possa influenciar um resultado — Officials, treinador, atleta, árbitro, agente — de apostar em eventos a que esteja ligado.

Quanto ao valor da aposta, a lei não fixa mínimo nem máximo. Cada operador os seus, publica-os no seu sítio e aplica-os com igualdade a todos os jogadores; a Orientação n.º 1/2017 proíbe que uma aposta seja limitada ou condicionada em função de um jogador ou de um grupo. Uma cota mínima legal também não existe. O cash out não é uma modalidade da lista: é uma funcionalidade do operador, e é assim que tem de ser lida.

Depósitos, levantamentos e o tempo que dá a diferença

O dinheiro é o ponto onde a licença se faz sentir de forma tangível. O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio apostador, e os levantamentos só podem ir para essa conta. É por isso que um operador que pede dinheiro para uma conta que não é do jogador não está a facilitar nada: está a tornar impossível a devolução.

Os prazos variam bastante, e essa variação é uma das coisas que separa as casas entre si. Uma casa que levanta em um minuto e outra que leva até vinte e quatro horas — mesmo com a conta verificada — são operações de risco percebido completamente diferentes para quem aposta a sério.

Novidade: o que muda quando uma casa entra no mercado

Uma casa nova não se diferencia pelo que escreve no topo da página, mas pela estrutura que impone ao apostador. Há três perguntas que separam uma casa que assenta bem de uma casa que assenta apenas a definição.

A primeira é a minimum de aposta. No Placard.pt, o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 € — dez cêntimos —, e o valor máximo das apostas desportivas é definido pelo operador, podendo variar com os limites do evento. Uma stake mínima de dez cêntimos significa que o apostador pode testar a plataforma sem exposição real. Uma minimum de cinco euros, por outro lado, transforma um erro de dedo num problema.

A segunda é o conjunto mínimo/máximo de depósitos e levantamentos. O Placard.pt não fixa limites próprios além dos legais de cada instrumento de pagamento: quem deposita é que decide quanto. Ao lado de operadores que impõem tecto diário, semanal ou mensal, essa ausência de tecto é uma escolha de produto — e uma escolha com consequências.

A terceira é a interface de controlo do jogo. Uma casa que oferece limite de depósito por período, limite de aposta, pausa de jogo e autoexclusão está a tratar o jogo responsável como funcionalidade de produto. Uma que só oferece a autoexclusão está a cumprir o mínimo e a delegar o resto ao utilizador. Note-se a diferença de escala: a autoexclusão mínima, de três meses, é uma arma demasiado pesada para um momento de más decisões.

Comparação: quem faz o quê, com que licença

Oito marcas e o que cada uma delas realmente faz é o que interessa a quem está a escolher. A comparação abaixo não é um ranking de qualidade: a licença não é um prémio, estar na lista não significa melhor, e estar de fora não significa ilego. É o que cada casa diz nos seus próprios termos — e, em vários casos, o que uma casa faz bem melhor do que a concorrência.

Uma nota sobre os números de licença: são transcritos como cada operador os publica, e o titular quase nunca tem o nome da marca que o jogador conhece. É essa dissociação — bwin é GOBET-Entretenimento, Betano é Kaizen Gaming International, Betclic é BEM Operations — que torna a consulta à lista oficial indispensável. Uma marca pode ser conhecida por um nome e estar licenciada por outra; não se infere uma empresa de uma marca.

E uma nota sobre a ordem: esta ordem não é uma ordem de preferência, e o regime em Portugal não fazotone winner entre licença e licença. Treze entidades têm licença de apostas desportivas à cota, das quais treze estão aqui nas oito que são efectivamente analisadas.

Betano: a oferta mais estruturada e a mais condicionada

A Betano tem licença n.º 018, de Apostas Desportivas à Cota, e é a marca cuja oferta de boas-vindas mais claramente se decompõe em etapas — quatro, com um total que chega a 250 €. Na primeira, depositar 10 € dá 30 € para jogar: 20 € em apostas grátis e 20 rodadas. Na segunda, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis. Na terceira, 10 € em aposta grátis. Na quarta, uma aposta sem risco até 100 €.

Estrutura não é o mesmo que garantia. Os termos da casa põem condições que cortam a oferta de formas que a publicidade não menciona. A oferta destina-se a novos jogadores registados a partir das 11h00 de 7 de maio de 2026, tem de ser aceite na janela que surge depois do primeiro depósito, e as quatro etapas têm de estar concluídas em vinte dias. Vinte dias para quatro etapas, com uma condição a meio.

A condição técnica é mais reveladora do que a montra. Numa aposta múltipla feita com aposta grátis, a cota total tem de ser de pelo menos 2,00 — e a aposta grátis pode ser dividida em várias apostas de valor inferior, o que dá alguma flexibilidade mas mantém o requisito. E há duas exclusões que valem mais que o valor do bónus: as apostas com cash out e as de SuperOdds não contam para o progresso do rollover do bónus de primeiro depósito, e qualquer pedido de levantamento anula automaticamente o bónus ativo. É um detalhe pequeno, do tipo que passa despercebido, e que transforma um pedido de dinheiro numa forfeitura.

No lado das condições, a Betano oferece limites de depósito — diário, semanal, mensal ou anual —, limites de aposta, pausa de jogo de 24 horas a 30 dias e autoexclusão de pelo menos três meses. O Live Streaming exige saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas. Nos levantamentos, a transferência bancária, o cartão de crédito ou débito, o Google Pay, o Apple Pay e o Neteller demoram até 1 minuto; Skrill e Paysafecard, até 30 minutos; e o prazo máximo, com a conta verificada, é de 24 horas. O MB Way está disponível para levantar desde que o número de telemóvel associado seja o registado na conta e pertença a uma conta bancária do jogador — e não está disponível para clientes do Banco CTT.

A casa que constrói o produto mais completo aqui também constrói a teia de condições mais apertada. A oferta atinge 250 € e 20 dias para fechar as quatro etapas; o rollover recusa cash out e SuperOdds, e levantar cancela o bónus. Vale a pena para quem lê os termos antes de aceitar, e ficaexpensive para quem aceita primeiro e lê depois.

Placard.pt: a aposta mínima e o depósito sem tecto

O Placard.pt tem licença n.º 013, e a sua licença não é a do Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. São coisas diferentes, com empresas diferentes, bases de dados sem partilha e sem cotas partilhadas: a plataforma de apostas desportivas à cota de base territorial da Santa Casa rege-se pelo Decreto-Lei n.º 67/2015 e está fora do âmbito do RJO, enquanto o Placard.pt é um online licensee. Confundir os dois é um erro comum, e tem consequências práticas para quem pensa ter um produto regulate.

O que o Placard.pt faz melhor do que quase toda a concorrência portuguesa é deixar o apostador montar a sua própria escala. A aposta mínima é de 0,10 €, e o máximo das apostas desportivas é definido pelo operador, podendo variar com os limites do evento. Os depósitos não têm limite mínimo nem máximo próprio, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento — cartão de débito ou de crédito em nome do jogador, ou um prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador.

Em jogo responsável, a posição é intermediária, e vale a pena ser exacto: a plataforma disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem duração mínima de três meses. Não é tecto nenhum sobre o dinheiro. É instrumentação — e quem utiliza o limite é que decide se o usa ou se o esquece num canto.

Nos levantamentos, o prazo é mais claro do que a maioria: a Betano promete até um minuto ou até 24 horas; o Placard.pt ordena o levantamento para a conta de pagamento titulada pelo jogador no prazo máximo de 48 horas, e só depois de a identidade do jogador e a titularidade dessa conta estarem comprovadas. Quarenta e oito horas é mais do que alguns minutos e menos do que dois dias.

Quanto a bónus, a Política de Bónus v3.0 da casa é a mesma linguagem que a lei exige a toda a: as apostas grátis são fundos promocionais só utilizáveis para apostar, não levantáveis e normalmente usadas uma única vez, e cada bónus está, salvo indicação em contrário, limitado a uma atribuição por jogador.

A stake de dez cêntimos, o depósito sem tecto e o levantamento de 48 horas fazem do Placard.pt a opção mais controlável das oito — e, precisamente por isso, a que mais exige disciplina a quem deposita mais do que tencionava. O tecto ausente não é uma ISC protections: é o depósito que a pessoa decide fazer, sem rede de segurança à volta.

LeBull: a aplicação que manda ao jogador para o regulador

A LeBull tem licença n.º 027 e a particularidade mais interessante das oito casas deste conjunto não está no produto de apostas: está num gesto. A aplicação da casa remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor.

É a única das oito cujas ferramentas de jogo responsável apontam, por omissão, para fora da própria casa. Numa aplicação que poderia ter construído o seu próprio menu de autolimitação com Definir limites aqui, a LeBull escolhe levar o jogador ao registo central do regulador — o registo que barra todos os sitios licenciados, não só o seu. É um gesto que custa menos a implementar e vale mais a quem o usa, porque a proteção deixa de valer apenas enquanto a conta estiver aberta.

ESC Online: a freebet que se ganha a Volume de Aposta. A licença n.º 008 pertence à Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., e a oferta de boas-vindas para apostas desportivas dá 1 freebet de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 freebets, num máximo de 100 €. Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma freebet, e os ganhos das freebets são pagos em dinheiro real.

Solverde: freebets, spins e a linha do casino

A Solverde tem licença n.º 024, da Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. A oferta anunciada para a marca é de 30 € em freebets com a primeira aposta, além de 60 free spins no registo e até 100 € em bónus de casino no primeiro depósito.

Aqui vale a separação das três coisas. A freebet com a primeira aposta é desporto. Os free spins no registo são casino. O bónus de casino no primeiro depósito é casino. Uma casa que apresenta os três em conjunto está a descrever uma operação de casino com uma secção de apostas à frente — e quem a avalia por desporto está a avaliar a parte menor.

bwin: o MB WAY com relógio e sem saída

A bwin tem licença n.º 002, de Apostas Desportivas à Cota, e é a única das oito em que a informação de produto disponível é, simultaneamente, a mais concreta e a mais disappointing: o MB WAY entra, o MB WAY não sai.

Os depósitos por MB WAY têm limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MB WAY em 4 minutos e o MB WAY não está disponível para levantamentos. Quatro minutos é generoso. O resto da frase é que o dinheiro entra por uma porta que não abre para o caminho de saída.

O valor do método é claro: é um método pensado para ser rápido — speedy, imediato, sem Cost. O que um apostador vai precisar de saber, antes de escolher a casa por isto, é qual é a alternativa de levantamento. E um tecto mínimo de 5 EUR por transação significa que a primeira experiência com um saldo de dez euros não cabe na primeira tentativa. Um método de pagamento que não tem contrapartida de saída não é um atalho: é uma direcção única.

Betclic: a mais recente, a mais completa, a mais rápida a prometer

A Betclic tem licença n.º 001 — a mais antiga das oito que constam da lista do SRIJ, o que diz por si só que a marca não é nova no mercado português, mesmo que a oferta seja. E é uma casa com uma fazendo de produto invulgarmente ampla.

O Cash Out está na aplicação da iOS e permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado. O modo FastBet confirma uma aposta em direto em apenas três toques no ecrã. O Multiboost aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50% em ganhos, e o Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo. As Missões Jackpot reservam um pote de freebets para os desafios ligados aos jogos em destaque do dia, e os Boosts são aplicados pelo jogador às apostas elegíveis que escolher. A casa apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol.

O ponto que merece atenção não é a lista, é o Cash Out. Uma saída antecipada parece sempre uma vantagem e é, na prática, uma terceira via entre as duas pontas de uma aposta — e como as apostas com cash out não contam, na Betano, para o progresso de um rollover, o cruzamento de marcas tem custo. Quem aceita bónus com rollover na Betano e.management de uma posição via Cash Out na Betclic está a quebrar uma regra sem ganhar nada com essa regra.

E os levantamentos? A aplicação anuncia levantamentos imediatos, feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. É a promessa mais forte das oito casas — e a que mais claramente pede uma verificação no histórico real da conta antes de a tratar como certa. Um minuto é Betano, com condições e prazos escritos; «minutos» é uma palavra, e uma palavra não tem prazo.

A casa mais completa em functionality é também a que mais writes_a_promise sem prazo. O Cash Out, o Multiboost e os Boosts resolvem problemas reais do apostador; o Supersub é uma aposta lateral que muda a natureza do risco; e os levantamentos anunciados como imediatos, sem número de minutos, são o ponto a testar primeiro, com um valor pequeno, antes de confiar a eles um saldo que importe.

Casino Portugal: registo sem depósito e nome próprio

O Casino Portugal tem licença n.º 007, de Apostas Desportivas à Cota, e é o caso mais simples das oito em matéria de oferta de registo: anuncia 20 freespins ou 2 € em freebet no registo, sem depósito, a pedir à equipa.

Só. Sem pacote, sem etapas, sem depósito mínimo, sem número de apostas. É a oferta de entrada mais barata das oito, e a que exige menos commitment para experimentar.

A licença, porém, é de apostas desportivas à cota, e é aqui que a questions se impõe. Uma marca cujo nome é Casino Portugal, cuja oferta de registo é freebets e spins, e cuja estrutura pública é de casino, tem no desporto a parte da operação que o apostador tem de ir ver por si. O que a licença garante é que existe uma casa autorizada a aceitar apostas desportivas à cota por baixo do nome; o que não garante é que o produto desportivo esteja à altura de uma casa que faz do desporto o seu centro.

Uma oferta de registo sem depósito, em que o custo de experimentar é zero, é a melhor forma de avaliar se o produto desportivo existe — a um euro, sem risco, e sem compromisso de depósito.

O mecanismo por trás das promessas

A palavra que mais aparece na publicidade deste sector, em Portugal como em todo o lado, é «bónus». É uma palavra honesta. Um bónus não é dinheiro: é uma condição de jogo escrita em quatro parágrafos, e o valor que tem depende inteiramente do que a casa exigir para o desbloquear.

O que a lei portuguesa diz sobre bónus não é uma interdição, é uma moldura. Não há tecto em euros para um bónus, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há prazo legal para o cumprimento dos termos. O que existe são três regras de orientação. A primeira, de 1 de janeiro de 2020, é a que mais pesa: os termos de um bónus têm de indicar a proporção de cada aposta que sai do «saldo real» e a que sai do «saldo de bónus», e o volume mínimo de jogo com dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus. A segunda, de 2018, diz que as promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca convertem directamente em dinheiro. A terceira, de 2017, diz que os créditos de bónus contam para os limites que o jogador fixou e como apostas para efeitos do IEJO.

Esta última regra merece um segundo de atenção, porque liga o bónus ao imposto. O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online sobre as apostas desportivas à cota à taxa de 8 % das stakes — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada — e não sobre a receita bruta (art. 90.º do RJO). Os créditos de bónus usados contam como stakes. Ou seja: o bónus é uma coisa que o operador paga com a taxa do seu lado, e não um presente.

Do lado do apostador, a situação é mais simples de_wp_state e menos segura. Em regra, à data de outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador e não são declarados — mas isto é uma afirmação que vem da imprensa, não de uma página de uma autoridade tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista. Para ganhos de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida: nem se escreve que são tributáveis, nem se escreve que não são.

A proposta de tributar os EPHONENTES anual líquido acima de 500 € no IRS é exactamente isso: uma proposta, não uma lei. E o imposto de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de um prémio acima de 5 000 € pertence ao regime retalhado do Placard da Santa Casa, não às marcas com licença do RJO. Aplicar esses valores às casas online é um erro de manual antigo.

O que uma casa sem licença deixa de fora

O quadro legal português é, para o apostador, um dos mais claros da União Europeia — e a primeira coisa que ele diz é que operar sem licença é um crime.

Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorando, promove ou tornando acessível a partir de servidores no estrangeiro — é crime de exploração ilícita (art. 49.º do RJO), punido com prisão até 5 anos ou coima até 500 dias. O SRIJ afirma que todo o operador com um sítio acessível a partir de Portugal e sem licença agejwillegalmente, e que um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €. A classificação exacta dessa coima não está estabelecida, e nenhuma foi encontrada efectivamente aplicada.

A ferramenta de combate não é a proibição directa: é o bloqueio. Nos termos dos arts. 47.º e 31.º, o SRIJ notifica o operador não licenciado para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha contado 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados aos prestadores e 71 participações ao Ministério Público. O verbo é correcto e importa: foram notificados para bloqueio. Não foram bloqueados.

Falar de bloqueio com cuidado não é protegê-los. É descrever o que existe, porque quem acredita que está protegido por uma notificação formal, e não por um bloqueio effective, corre um risco diferente — e maior — do que quem sabe que está fora do sistema.

A desprotecção do jogo não-licenciado é total e tem de ser dita sem rodeios. Não há verificação de identidade, não há ferramentas de limite, não há registo de autoexclusão, não há supervisão do regulador. Um apostador num sítio sem licença não tem acesso a nenhum dos mecanismos de protecção de que se falou nos parágrafos anteriores, porque esses mecanismos pertencem à licença.

É essa a resposta à pergunta que este texto tem de responder: uma casa nova com licença é, à partida, um lugar onde o apostador pode apresentar queixa, pedir autoexclusão e levantar em prazo razoável; uma casa nova sem licença é um endereço que aceita o seu dinheiro e não lhe deve nada. Uma é o mercado regulado a funcionar; a outra é o que o art. 49.º pune.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte a lista de entidades licenciadas do SRIJ, publicada no sítio do serviço e atualizada a 19 de outubro de 2026. Verifique se a marca que pretende usar consta da lista e se a licença corresponde à modalidade pretendida: apostas desportivas à cota é uma categoria separada do casino. No sítio do operador, confirme que o endereço termina em .pt e que o logótipo do SRIJ e a referência da licença estão visíveis, como exige o art. 30.º do RJO.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

Uma aposta à cota paga o valor apostado multiplicado pela cota. Com uma aposta de 20 € a uma cota de 1,85, o retorno total é 37,00 € e o lucro líquido é 17,00 €. Com uma aposta múltipla, as cotas dos vários legs multiplicam-se para dar a cota total. A cota é o que o operador paga, não o que o apostador recebe em média — e o valor que fica é sempre menos do que a soma das apostas de quem apostou do lado oposto.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

Some os inversos das cotas de todos os resultados possíveis de um mesmo mercado e divida um por esse total: o resultado é a percentagem que o mercado paga de volta. A margem é o que falta até 100 %. Quanto mais baixo o inverso da soma, maior a margem. Comparar a margem de um mercado de 1X2 com a de um mercado de totos ou de handicap não faz sentido, porque são mercados diferentes.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não existe tecto legal em euros para depósito, aposta ou perda. O que a lei exige é o mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir fixar limites de depósitos e de apostas, no mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Cada operador pode fixar os seus próprios limites de valor mínimo e máximo de aposta e publicá-los, e tem de os aplicar igualmente a todos. Autoexclusão, essa, tem um mínimo legal de três meses.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

O operador pago à taxa de 8 % sobre as stakes, e é sobre o valor apostado, não sobre o que ganha. Do lado do apostador, à data de outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe nem são declarados — mas a confirmação dessa posição deve ser feita junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista. Para ganhos de um sítio não licenciado, a posição não está estabelecida. A proposta de tributar ganhos anuais líquidos acima de 500 € no IRS continua a ser uma proposta.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?

Risco jurídico: o operador está a cometer crime de exploração gulptglicamente, punível com prisão até 5 anos ou coima até 500 dias. Risco pessoal: segundo o SRIJ, um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, e não há classificação Nem aplicação prática conhecidas. Risco patrimonial: sem verificação de identidade, sem limite de jogo, sem registo de autoexclusão e sem supervisão do regulador, quem aposta lá não tem protecção nenhuma e não tem a quem reclamar.

Conteúdo criado pela equipa «comoapostasdesport.com»